“Imposto” sobre LCAs entra na reta final de votação antes de caducar

A pressão da bancada ruralista mais uma vez deu certo, beneficiando o agronegócio. O relator da Medida Provisória (MP) 1303, Carlos Zarattini (PT-SP), cedeu às pressões do setor e desidratou a proposta do governo de tributar títulos de financiamento privado ao setor.

A MP precisa ser votada com rapidez, na Câmara e no Senado, porque perderá a validade ao completar 120 dias, na próxima quinta-feira, 9 de outubro. Como as mudanças pouco acrescentariam em novas receitas ao governo, existe a possibilidade de a proposta caducar, de o governo pedir sua retirada de pauta, ou até de ser derrubada no Parlamento.

Quando chegou ao Congresso, a MP criava alíquotas de imposto de renda para diferentes tipos de investidores, como pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros. A proposta do governo federal previa a taxação em 5% sobre os ganhos com os títulos, atualmente isentos, mas a última versão do relatório manteve a alíquota zero.

São os casos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), muito utilizadas pelo agro para o financiamento do setor, via mercado de capitais. O mesmo foi adotado para os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Imobiliários (CRIs), e os Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).

O único ponto de alerta dos ruralistas que permaneceu no último relatório foi  o aumento - de 65% para 80% - do direcionamento dos recursos captados com as LCAs para a aplicação no agronegócio.

Apesar de parecer uma vitória ter mais dinheiro no setor, a medida pode afastar as operações de bancos com esses títulos, ou emiti-los com juros maiores. Isso se explica porque o banco utiliza o diferencial do captado, atualmente em 35%, para outros financiamentos com juros mais caros, como cartões de crédito.

Isso ajuda a reduzir os juros da fatia de 65% direcionada ao agronegócio. Com a redução para 20%, os recursos para outros setores também caem e podem aumentar os juros do volume destinado à agropecuária.

Como forma de pressão para desidratar a MP 1303, o setor manteve as mesmas justificativas. Entre elas o tradicional relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que aponta que os subsídios ao agronegócio brasileiro são de 3,3%, enquanto a média dos outros países é de 13,8%. As lideranças citam ainda os dados do governo de que o setor tem R$ 20 bilhões em renúncia dos R$ 680 bilhões totais.

O agronegócio defende também que os títulos que o governo quer tributar aumentaram a participação do setor privado e do varejo no financiamento da produção e tiram do setor público, em parte, a necessidade de fomentar crédito com juros subsidiados.

Agora, o setor espera que a quarta tentativa de se taxar o agronegócio desde o governo de Jair Bolsonaro tenha uma trégua. Pelo menos até 2027, já que em 2026, ano eleitoral, qualquer tentativa nesse sentido está afastada.