Apesar dos importantes resultados projetados para 2025, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) farão com que o agronegócio brasileiro vivencie a sua mais profunda reestruturação fiscal em décadas.

A partir de 2026, a transição para o modelo de “IVA” (imposto sobre o valor agregado) pretende alavancar a competitividade do agronegócio no plano internacional, mas isso exige um redesenho estratégico de cada agente econômico.

No front do consumo, a espinha dorsal do setor foi protegida. Exportações serão desoneradas, com promessa de ressarcimento de créditos acumulados em 60 dias. Insumos essenciais, como os agrotóxicos, e produtos agrícolas, como ovos e frutas, terão alíquotas reduzidas em 60% ou até 100% (alíquota zero).

O modelo cooperativista e a agricultura familiar também foram desonerados para assegurar a competitividade desses segmentos. Contudo, apesar de notáveis benefícios setoriais, são significativos os desafios operacionais para muitos grandes e médios produtores, além, claro, daqueles que não foram contemplados pelos regimes favorecidos.

O mecanismo de split payment reterá o imposto na fonte em diversas operações, eliminando o fôlego de caixa que as empresas usavam para gerir tributos.

Os desafios logísticos da “tributação no destino” invertem a lógica da guerra fiscal tradicional, exigindo que se considere os potenciais consumidores em vez de potenciais locais para instalação das operações.

Além disso, contratos vitais, como arrendamentos, serão atingidos pelos novos tributos, elevando o custo.

Mas a reforma do consumo é apenas metade da batalha tributária que atinge o setor. Em paralelo, a reforma da tributação sobre renda avançou no Congresso, trazendo novos desafios, custos e incertezas aos investidores.

Todos esses fatores aumentam a pressão sobre um setor que já luta contra o maior entrave do país: o baixo crescimento econômico.

A chegada do IVA dual sepulta milhares de legislações esparsas de ICMS e ISSQN por todo o País, mas abre uma corrida contra o tempo para ajustar processos empresariais, contratos comerciais e estruturas societárias a fim de se garantir competitividade interna e internacional.

O Brasil tem uma carga tributária altíssima para um país em desenvolvimento. O governo fica com um terço do PIB, mas, como a nossa economia é pequena, o volume arrecadado é insuficiente para as demandas sociais que se impõem.

Em síntese, o Brasil acaba tributando muito e arrecadando pouco; muito para sua capacidade contributiva, e pouco para suas necessidades. Isso gera um conflito permanente, no qual fisco e contribuintes travam disputas jurídicas em cada detalhe.

O agronegócio sente em cheio essa pressão e esse conflito, pois se projeta uma movimentação próxima a R$ 4 trilhões para 2025, correspondente a mais de 25% da economia brasileira.

A tributação de dividendos ou LCAs, somada às novas complexidades do IVA dual, não resolvem o problema central. Temos, literalmente, trilhões de motivos para nos preocupar com reformas que buscam receita em vez de fomentar o crescimento do nosso agronegócio.

A mensagem para o setor é que o desafio transcende o compliance. Não se pode apostar no entusiasmo em torno da boa colheita em 2025 e na prometida simplicidade do novo modelo de tributação sobre o consumo.

É necessário que cada produtor adote um projeto de competitividade em duas frentes: a transição para o IVA, que consiste num desafio de gestão fiscal, operacional e tecnológica, ao lado de uma readequação para fins de otimização da reforma da renda, sendo este um desafio de estrutura de capital, distribuição de receitas e formas de investimento.

Em um mercado global, a eficiência tributária é tão vital quanto a ciência aplicada à produção. Empresas que se anteciparem às mudanças poderão consolidar uma vantagem duradoura, apesar da velha estagnação econômica que o País enfrenta.

Sendo um destaque na economia atual, o agronegócio precisa manter esse protagonismo em meio às mudanças que se avizinham. Revisitar estruturas e simular os reflexos do novo regime que bate à porta é uma lição de casa que deverá ser entregue por todos os empresários que atuam no setor.

Rafael Pandolfo é coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET)/RS e sócio-fundador do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados.