Um dia depois de o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, anunciar que irá sancionar a lei estadual nº 2256/2023 contra a Moratória da Soja, retirando a concessão de incentivo fiscal às empresas que aderiram à iniciativa, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, endossou o discurso dos produtores e do governo estadual.

"As organizações não governamentais e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) fizeram um pacto para não comprar produtos de origem de desmatamento e foram mais legais que a lei. Isso gera uma insatisfação legítima dos produtores", afirmou o ministro a jornalistas, logo após participar da abertura da 9ª edição do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio, em São Paulo, nesta quarta-feira, dia 23 de outubro.

"(Os produtores) têm o direito legítimo de usar o Código Florestal a seu favor e poder comercializar os produtos”, emendou. “Se as empresas preferem fazer isso (a Moratória), elas não querem cumprir a lei. Se não querem cumprir a lei, não precisam ter incentivo fiscal.”

A Moratória da Soja é parte de um acordo internacional criado em 2006, com participação de gigantes como ADM, Bunge, Cargill e Amaggi, em que elas se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008.

Os produtores rurais, mobilizados em torno da Aprosoja - MT, criticam o acordo por entenderem que a regra se sobrepõe ao Código Florestal.

O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, foi apresentado no ano passado pelo deputado estadual do Mato Grosso Gilberto Cattani (PL) e define chamado o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.

Entre outras deliberações, o texto restringe o acesso a benefícios tributários por empresas que “implementem políticas que limitem o exercício do direito à livre iniciativa ou que restrinjam a oferta de determinados produtos no âmbito do estado de Mato Grosso” e que “restrinjam a utilização de áreas produtivas, prejudicando o crescimento econômico dos municípios de Mato Grosso”.

Com isso, tradings e agroindústrias signatários da Moratória da Soja deixariam de contar com incentivos fiscais que recebem atualmente no estado.

Rondônia já havia instituído legislação semelhante e outros estados avaliam o tema, mas por ser o maior produtor do País, a posição de Mato Grosso é esperada com expectativa por todo o setor.

Fávaro, aliado político de Mauro Mendes, disse acreditar na possibilidade de uma "nova rodada de diálogo" entre os criadores da Moratória da Soja a partir da sanção da lei pelo governador – que deve ser publicada, segundo informações do próprio governo estadual, em edição do Diário Oficial da próxima segunda-feira, 28 de outubro.

"Certamente, eles vão chegar a bom termo para não punir produtores que fizeram tudo dentro da legalidade", afirmou o ministro, que também parabenizou o governador e a Assembleia Legislativa do Mato Grosso pela proposta.

“Quem vai perder competitividade (de comercialização) é quem perde o incentivo fiscal. Por isso, eles têm que se mexer e repactuar aquilo que fizeram de errado com a iniciativa privada”, emendou Fávaro.

Após a declaração de Fávaro, o AgFeed procurou a Abiove, que informou que só se manifestará sobre o tema após a publicação da sanção, por entender que a lei traz muitos artigos e o veto de algum deles ou de parte da lei pode alterar muita coisa.

No fim de agosto, o diretor da Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), Sérgio Mendes, admitiu ao AgFeed que, caso a proposta avance, há riscos de impactos econômicos na cadeia. Um dos temores é que os compradores internacionais considerem a soja brasileira menos alinhada aos critérios ambientais e possa “desvalorizar” o produto destas regiões.

Atraso na soja

O ministro também comentou sobre as dificuldades do plantio de soja no começo da safra 2024/2025, que está em níveis aquém dos anos anteriores em função do atraso de chegada das chuvas ao Centro-Oeste.

Apesar das dificuldades com a soja, que podem afetar também o cultivo do milho de segunda safra, Fávaro disse que se mantém otimista em relação ao ciclo. “A gente não pode deixar o pessimismo tomar conta da gente.”

O ministro admitiu, no entanto, os problemas do começo deste ciclo. "O clima foi adverso mais uma vez, atrasou a regularização das chuvas", afirmou. Por outro lado, Fávaro salientou que os produtores rurais têm hoje equipamentos que permitem uma resposta rápida a situações climáticas adversas.

"Agora que as chuvas se regularizaram, a totalidade do plantio será feita dentro da janela ideal graças a essa capacidade dos equipamentos dos produtores", disse.

O ministro também comentou sobre as críticas do Ministério da Agricultura à resolução nº 5.081/2023, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que restringe a concessão de crédito a toda a área de propriedades com embargo por áreas de desmatamento ilegal.

A pasta pediu formalmente mudanças na medida do CMN em ofício endereçado ao Ministério da Fazenda. A ideia é que a restrição fique concentrada apenas na área embargada.

“O Conselho Monetário Nacional foi mais rigoroso que a lei. O Código Florestal estabelece que a área que está em excesso de desmatamento ou com alguma inconformidade não pode acessar crédito, mas não estabelece que o restante da propriedade fique restrito”, afirmou Fávaro.

“Tenho certeza de que, nos próximos dias, sairá uma alteração dessa resolução que vai dar tranquilidade ao crédito dos produtores, sem passar a flanela no crime ambiental”, acrescentou o ministro.