A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou esta semana um projeto que promete seguir causando polêmica entre as principais tradings e indústrias da soja.
A proposta está relacionada à chamada Moratória da Soja, acordo assinado pelas grandes empresas no setor há quase duas décadas, quando foi firmado o compromisso de não comprarem soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia após julho de 2008.
O AgFeed mostrou recentemente um movimento em diferentes estados para tentar barrar a exigência por meio de leis para restringir os incentivos fiscais concedidos às empresas. Rondônia já havia aprovado a lei, mas o maior temor era que Mato Grosso, líder absoluto na produção nacional de soja, seguisse o mesmo caminho.
A resposta veio nesta quarta, 9 de outubro, quando a Assembleia Legislativa de MT aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que tem o objetivo de impedir que as empresas signatárias das moratórias da soja e da carne tenham acesso a incentivos fiscais oferecidos pelo governo de Mato Grosso.
O projeto altera a Lei Estadual nº. 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso. Para virar lei, o texto precisa ser sancionado pelo governador do estado, Mauro Mendes.
Pelo texto aprovado, as empresas interessadas em obter incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos, “não podem estar organizadas em acordos comerciais nacionais ou internacionais que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.
Na avaliação de quem defende o projeto, como a Aprosoja-MT, a moratória desrespeita o Código Florestal brasileiro que determina preservação de 80% de mata nativa nas propriedades rurais. Portanto, os outros 20% poderiam ser desmatados de forma legal para se transformar em lavouras.
O projeto aprovado também fala em vedar benefícios para empresas que “implementem políticas que limitem o exercício do direito à livre iniciativa ou que restrinjam a oferta de determinados produtos no âmbito do estado de Mato Grosso. Condena ainda companhias que “restrinjam a utilização de áreas produtivas, prejudicando o crescimento econômico dos municípios de Mato Grosso”.
“Nós consideramos uma vitória a aprovação dessa lei porque ela ajuda a combater o acordo nefasto que é a moratória da soja”, afirmou o vice-presidente da Aprosoja-MT, Luiz Pedro Bier ao AgFeed.
Na visão do dirigente, “é um acordo que pune os produtores rurais e principalmente os pequenos municípios do estado do Mato Grosso, à medida que áreas legais são impedidas de comercializar”.
A entidade se diz confiante de que a aprovação no legislativo já deve “enfraquecer” a aplicação da moratória por parte das tradings.
“Contamos agora com a sanção do nosso governador”, disse o presidente da Aprosoja-MT Lucas Beber, nas redes sociais.
O AgFeed procurou a Abiove, que representa a indústria que processa e exporta soja. A entidade não se manifestou por considerar que o tema ainda será analisado pelo governador Mauro Mendes.
O próximo passo, portanto, será um teste de fogo para saber quem terá maior influência sobre a decisão de Mendes - produtores ou tradings. Uma parte dos políticos de Mato Grosso tem ligação com grandes indústrias, que são contra um recuo na questão da moratória.
No fim de agosto, o diretor da Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), Sérgio Mendes, admitiu ao AgFeed que, caso a proposta avance, há riscos de impactos econômicos na cadeia. Um dos temores é que os compradores internacionais considerem a soja brasileira menos alinhada aos critérios ambientais e possa “desvalorizar” o produto destas regiões.
