ARTIGO - A agricultura não é importante para o Governo

A agricultura não é tratada como infraestrutura estratégica pelo Governo. A sucessão de declarações equivocadas do Ministério da Fazenda nos últimos dias expõe uma realidade incômoda: o Governo Federal não considera a agricultura brasileira uma infraestrutura estratégica, como fazem as principais economias do mundo. Ao contrário, tem se esquivado do problema, apresentado números imprecisos e induzido até jornalistas experientes ao erro.

Nos últimos anos, os produtores rurais enfrentaram secas consecutivas, enchentes, a pandemia de Covid-19 — que elevou artificialmente os preços das commodities e os custos de produção — e, posteriormente, a queda desses preços, sem que os prejuízos climáticos ou os custos operacionais recuassem.

O resultado são pelo menos cinco safras com margens negativas, parcelas atrasadas e renegociações a juros de mercado superiores a 20% ao ano, patamar simplesmente impagável.

Desde 2024, o setor alerta o Governo sobre a necessidade de um pacote econômico robusto para evitar uma crise sistêmica, marcada pela redução de área plantada e produtividade. Bancos já reconhecem que muitos produtores não têm condições de assumir novos financiamentos.

O Congresso avançou com o PL 5122/2023, aprovado na Câmara em 2025 e enviado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto previa o uso do Fundo Social do Pré-Sal e de Fundos Constitucionais, com juros e prazos compatíveis com a capacidade de pagamento do produtor.

A reação do Governo foi negar a gravidade da situação e rejeitar o uso do Fundo Social, sob o argumento de que os recursos deixariam de atender áreas como educação e moradia. A mensagem implícita é clara: para o Governo, a agricultura não é infraestrutura estratégica — no máximo, estratégica eleitoralmente.

Em vez de enfrentar o problema, o Executivo editou a MP 1314, baseada em cálculos equivocados sobre o volume de operações estressadas e em critérios excessivamente restritivos.

Limitou-se a R$ 12 bilhões em renegociações com juros subsidiados para pequenos e médios produtores, apesar dos alertas de que o valor seria insuficiente e deixaria muitos agricultores de fora. Para os demais, ofereceu uma linha com recursos livres a juros superiores a 20% ao ano — justamente o tipo de crédito que o setor já havia classificado como impagável.

O desfecho confirmou as previsões. A MP perdeu validade em 12 de fevereiro. Dos R$ 12 bilhões previstos na linha subsidiada, apenas R$ 7,5 bilhões foram renegociados, com 92% destinados ao Rio Grande do Sul. Já a linha com juros livres movimentou R$ 39,3 bilhões — 87% em operações do Banco do Brasil — porque muitos produtores não tinham alternativa senão “empurrar” a dívida para frente, mesmo sabendo que seria impossível pagá-la.

A MP não apenas falhou: agravou o problema e adiou o colapso do financiamento rural para o meio do ano. Ainda assim, o Governo continuou negando a dimensão da crise, até que o avanço do PL 5122 no Senado o obrigou a negociar. Agora, admite o problema, mas insiste em dizer que não dispõe de recursos para enfrentá-lo, alegando risco ao próximo Plano Safra.

Os números, porém, desmentem essa narrativa. A execução das operações subvencionadas do Plano Safra caiu, e os investimentos não alcançaram sequer 50% do previsto. Se o Governo pretende usar esses mesmos recursos para compor um pacote de renegociação, deveria ao menos reconhecer que eles já não estão sendo aplicados.

Com produtores endividados e sem capacidade de contratar novos créditos, a única medida realmente eficaz seria um amplo programa de renegociação.

Se o Governo oferece apenas o que já não está sendo executado, na prática não oferece nada.

Para apresentar uma solução à altura da importância da agricultura brasileira, seria necessário incorporar ao pacote cerca de R$ 30 bilhões do superávit do Fundo Social nos próximos anos, além de recursos não utilizados dos Fundos Constitucionais.

Juros inferiores a 10% ao ano, prazos de 10 anos e carência de 2 anos seriam condições mínimas para restabelecer a capacidade produtiva do setor. E, sobretudo, é indispensável abandonar as linhas com recursos livres, que já demonstraram apenas agravar o problema.

Cabe agora ao Congresso não aceitar propostas que repitam erros recentes. A agricultura brasileira, responsável por parcela decisiva da economia nacional, não pode continuar sendo tratada como um setor secundário.

Maurício Buffon é presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Aprosoja Brasil.