Entidades de produtores de tilápia fecham cerco e pedem cota contra filé vietnamita

A tilapicultura brasileira montou uma ofensiva coordenada contra o que classifica como "importação predatória" de filé de tilápia congelado do Vietnã. Em menos de duas semanas, cinco entidades representativas dos principais polos produtores do país protocolaram ofícios e uma nota técnica no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) com um objetivo único: conter o avanço acelerado do produto vietnamita no mercado interno antes que a cadeia entre em colapso.

As associações enviaram ao ministro Édipo Araújo e à secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, documentos cobrando articulação para a adoção de medidas de defesa comercial, preferencialmente a imposição de uma cota de importação limitada ao equivalente a 5% do volume de filé consumido no mercado nacional.

Alternativamente, requerem a abertura de processo de salvaguarda com tarifas, nos termos do Acordo sobre Salvaguardas da OMC. A competência de análise é do MDIC, via Departamento de Defesa Comercial (DECOM), e da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX/GECEX). Assim, o que o setor pede ao MPA é a liderança política para destravar o processo.

O movimento reúne a Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP), a Associação Catarinense de Aquicultura (ACAq), a Associação Mineira de Aquicultura (Peixe MG), a Associação dos Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat) e a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca).

Os dados que embasam o pleito são convergentes. Levantamento do Centro de Inteligência e Mercado em Aquicultura (CIAqui), da Embrapa Pesca e Aquicultura, com base no Comexstat, mostra que em agosto de 2026 as importações de filé de tilápia congelado do Vietnã atingiram 4.892 toneladas, superando as exportações brasileiras no mês (3.506 toneladas).

No acumulado de janeiro a agosto, a tilápia se consolidou como a terceira espécie da piscicultura mais importada pelo Brasil, com 10.246 toneladas, atrás apenas de salmão (90.942 toneladas) e pangasius (43.896 toneladas), num total de 145.926 toneladas no ranking.

Com isso, os gastos brasileiros com a importação saltou de US$ 1,5 milhão em todo o ano de 2025 para US$ 33 milhões apenas no primeiro semestre de 2026, com preços FOB declarados entre US$ 3,10 e US$ 4,95 o quilo.

O setor considera esses patamares incompatíveis com os custos da agroindústria brasileira. As inportações, retomadas em dezembro de 2023 após um hiato de restrições sanitárias, ganharam tração num ritmo que as entidades classificam como "atípico" e "predatório".

Além disso, ao mesmo tempo o produto vietnamita avança aqui dentro, o produto brasileiro perde espaço lá fora. No comparativo entre o primeiro semestre de 2025 e o de 2026, o Brasil caiu da quarta para a sétima posição entre os maiores fornecedores de tilápia aos Estados Unidos, com as vendas despencando 60% — de 6.893 para 2.778 toneladas —, num mercado total que encolheu 14% no período.

Embora coordenadas na pressão ao governo federal, as entidades trouxeram quadros e demandas com alguma variação entre si nos ofícios encaminhados ao MPA, aos quais o AgFeed teve acesso.

A Peixe MG, por exemplo, detalha a dimensão do problema no estado, que produziu 73,5 mil toneladas de tilápia em 2025 — 10,4% do total nacional —, o que mantém Minas como terceiro maior produtor da espécie no País, com cadeia verticalizada em polos de alevinagem, tanques-rede em reservatórios hidrelétricos e plantas de beneficiamento.

A associação propõe que a cota seja limitada a 5% da produção nacional, mensurada estritamente na base equivalente-filé — ou seja, convertendo o peixe inteiro em filé pelo rendimento industrial médio de 30%.

Nessa régua, a produção nacional potencial é de 212.249 toneladas de filé por ano (cerca de 17.687 toneladas mensais), e a importação média de 1.349 toneladas mensais já equivale a 7,6% da capacidade nacional de fornecimento, com pico de 11% em março.

Os números da conta são expressivos: o volume importado em seis meses equivale ao abate de aproximadamente 26 mil toneladas de peixe inteiro nacional, mais do que todo o volume de tilápia exportado pelo Brasil ao longo de 2025.

Os reflexos já aparecem no setor, com retração estimada entre 18% e 23% na produção e comercialização de alevinos e juvenis no estado.

Já a catarinense ACAq informou dados da Epagri/Cedapa que dimensionam a exposição do Estado, segundo maior polo nacional, atrás apenas do Paraná. Segundo a entidade, o setor registra retração de aproximadamente 30% nas vendas de alevinos nos últimos seis meses, mesmo percentual reportado pela Peixe SP em São Paulo.

A associação do Mato Grosso, por sua vez,  apresentou levantamento preliminar que aponta ociosidade média superior a 25% nas linhas de filetagem de unidades de beneficiamento localizadas em São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Para a associação, isso sinaliza que as importações não estão suprindo uma falta de oferta local, mas ocupando espaço em um contexto de subutilização da capacidade instalada nacional.

A Aquamat, no entanto, propõe um teto mais elástico que as demais entidades: cota de até 10% do volume de filé do mercado nacional, argumentando a necessidade de "não interromper o ingresso total" do produto importado enquanto se preserva a competitividade da cadeia, uma divergência que reflete o estágio ainda expansivo da aquicultura mato-grossense.

A proposta de cota anual mais detalhada entre as recebidas pelo MPA veio da Abipesca. A entidade sugeriu um contingenciamento de cerca de 16,2 mil toneladas anuais, o equivalente à média mensal de importações de 1.349 toneladas registrada de janeiro a junho de 2026, com aplicação "independentemente do país de origem".

As entidades, de forma unificada, defendem três frentes: a cota quantitativa ou tarifária, nos parâmetros técnicos de cada associação, o rigor fiscalizatório, com exigências sobre padrão de identidade e qualidade (PIQ), teor de glazing (água absorvida no congelamento) e conformidade socioambiental do produto importado, e o enquadramento da medida no Acordo sobre Salvaguardas da OMC.

Em defesa do pleito, os ofícios citam que parceiros comerciais como União Europeia, Canadá e China administram o acesso aos seus mercados com controles quantitativos e cotas.

"Essa importação é predatória e está tirando emprego e renda dos produtores brasileiros, especialmente os pequenos e médios. A piscicultura corre sério risco de colapso se não for tomada medida eficaz", afirma Marilsa Patrício Fernandes, secretária executiva da Peixe SP, que foi a primeira entidade a protocolar ofício.

O pano de fundo é o mesmo para todas: o Brasil superou pela primeira vez, em 2025, a marca de 1 milhão de toneladas de peixes de cultivo, com a tilápia respondendo por 707.495 toneladas — cerca de 70% do total, segundo o Anuário Peixe BR 2026.

A cadeia da espécie gera mais de 600 mil postos de trabalho e se estende por mais de 110 mil estabelecimentos rurais. É esse patrimônio, dizem os documentos, que estaria ameaçado.