Rigor para o que vem da China, lei brasileira e desafios na Europa: as batalhas da nova líder da CropLife

Por algumas décadas as gigantes multinacionais de defensivos agrícolas se acostumaram a crescer dois dígitos no mercado brasileiro, em meio ao avanço das culturas como soja e milho - não só em área, mas principalmente em produtividade.

Desde 2023, porém, a realidade tem sido diferente, com crescimento tímido ou até recuo para algumas empresas. Os preços das commodities agrícolas oscilam em patamares abaixo dos recordes vistos no passado e os altos custos de produção seguem apertando as margens de produtores rurais.

A alta nos juros e o elevado endividamento dos agricultores só vêm piorando esse cenário, o que causa uma mudança de postura na hora de comprar insumos para a lavoura, como adubos e defensivos.

No caso dos agroquímicos, que são o “remédio” para combater pragas e doenças, se não dá para reduzir o uso, a opção tem sido comprar os genéricos, também chamados de pós-patente, a maioria importada da China.

Dados recentes da CropLife Brasil, entidade que representa a indústria de defensivos e sementes, mostram que as importações de agroquímicos atingiram US$ 4,8 bilhões entre janeiro e maio deste ano, sendo a maior parte, US$ 2,9 bilhões, referente aos formulados (US$ 1,4 bilhão) e às matérias-primas que entraram no País.

O destaque entre os formulados são os genéricos, que são vendidos a preços mais baixos, principalmente os herbicidas, como o glifosato. A China foi a principal origem destes produtos, respondendo por 72% do valor (US$ 338 milhões) no período e por mais de 90% do volume total.

Esse fenômeno vem provocando ganhos de market share significativos para empresas trazem os defensivos da China, mesmo que formulações sejam feitas no Brasil, ou em países vizinhos, como o Paraguai.

A CropLife Brasil, que representa 52 empresas do setor, incluindo as gigantes multinacionais, está preocupada.

“É um fenômeno que a gente já vinha observando há alguns anos. Ainda que o volume de importações tenha caído do ano passado para esse, houve uma queda de 6%, você percebe, na verdade, um aumento dos genéricos. Isso, obviamente, responde a uma pressão por custos mais baixos, um ticket médio mais baixo pelos defensivos”, avaliou Ana Repezza, que assumiu a presidência da entidade há dois meses, em entrevista exclusiva ao AgFeed.

A executiva afirmou que o maior problema não é a alta nas vendas de genéricos e sim a maior presença de defensivos ilegais.

“A gente tem tido informações de cargas de defensivos que chegam com documentação adulterada. Ou seja, o produtor adquire um produto que, na verdade, não é aquilo que está descrito na documentação. Com isso, você coloca em risco toda a parte de saúde humana, de sustentabilidade, a questão ambiental e a própria produtividade”, disse.

O diagnóstico fez a CropLife procurar os órgãos do governo federal em busca de ações para combater o problema.

“A gente já tem um plano para trabalhar junto com o Mapa, Anvisa, Receita Federal, no sentido de, em alguns pontos de fronteira, os pontos por onde entra mais produto, ter uma fiscalização mais restrita”, revelou.

Em visita recente à China, Repezza disse que o tema foi discutido com representantes do governo e da indústria chineses. Eles teriam sido alertados de que uma fiscalização mais rigorosa deve ser adotada – algo que talvez só seja implementado no ano que vem – e também convidados a atuar em conjunto contra as ilegalidades.

Pelo menos mais três temas cruciais estão na pauta de Ana Repezza. O principal deles é a nova lei que trata de defensivos agrícolas no País, sancionada em 2023, mas que até agora não foi regulamentada.

A demora vem causando insegurança jurídica e segue mantendo períodos que chegam a até 11 anos para que um novo defensivo agrícola seja aprovado. São produtos desenvolvidos a partir de anos de pesquisa e inovação da indústria (geralmente com menor impacto ambiental do que os antigos, pós-patente), mas falta clareza de qual seria o tempo para cada órgão envolvido dar seu parecer.

Outro tema que vem sendo tratado é a lei de bioinsumos, que também foi sancionada em 2024, mas ainda aguarda a regulamentação – esta é esperada para os próximos meses.

Além destas questões, a CropLife Brasil vem atuando para evitar que uma restrição rigorosa venha a ser adotada na Uniao Europeia sobre resíduos de agrotóxicos nos produtos agrícolas. Um movimento semelhante ao visto na proteína animal – restrições entram em vigor em setembro – estaria em discussão no bloco.

Na entrevista a seguir, Ana Repezza explica como o setor e o governo já se mobilizam em relação a esse tema. E fala também do atual momento de mercado para os defensivos agrícolas.

Os números recentes da CropLife sobre as importações de defensivos mostram crescimento dos genéricos, isso vem chamando a atenção do setor?

Sim, com certeza. É um fenômeno que a gente já vinha observando há alguns anos. Ainda que o volume de importações tenha caído do ano passado para esse, uma queda de 6%, você percebe, na verdade, um aumento dos genéricos. Isso, obviamente, responde a uma pressão por custos. Custos mais baixos, um ticket médio mais baixo pelos defensivos. Mas, como a CropLife tem como pilares fundamentais a questão da pesquisa, da inovação, para sempre trazer novos produtos, produtos mais eficientes para o produtor, a gente acredita ainda que os produtos que trazem essa característica da inovação e da pesquisa vão sempre continuar tendo lugar no mercado, porque eles são mais custo-efetivos, garantem melhor produtividade e com segurança também. A gente observa com uma certa preocupação, nem tanto a questão do genérico, que a gente entende que é uma estratégia de custos, mas muito a questão dos ilegais.

Como assim?

A gente tem tido informações de cargas de defensivos que chegam com documentação adulterada. Ou seja, o produtor adquire um produto que, na verdade, não é aquilo que está descrito na documentação. Então, com isso, você coloca em risco toda a parte de saúde humana, de sustentabilidade, de saúde ambiental e a própria produtividade.

"A gente tem tido informações de cargas de defensivos que chegam com documentação adulterada. Ou seja, o produtor adquire um produto que, na verdade, não é aquilo que está descrito na documentação"

Isso é um movimento que a gente observa com muita preocupação e a gente já tem um plano de trabalho para trabalhar junto com o Mapa, Anvisa, Receita Federal, no sentido de, em alguns pontos de fronteira, os pontos por onde entra mais produto, a gente ter uma fiscalização mais restrita.

A solicitação já foi feita então ao Ministério da Agricultura para essa fiscalização mais rigorosa em relação aos produtos chineses?

Sim, em relação aos produtos ilegais. Boa parte deles vem da China, mas são produtos ilegais como um todo.

Quais são os tipos de ilegalidade?

Você tem todo tipo de ilegalidade, desde uma adulteração de documentação. Então, você está comprando um produto que não é aquilo que está descrito. Você tem a adulteração das formulações, então produtos com outras substâncias misturadas e que é ainda mais perigoso para o meio ambiente e para quem está aplicando e que garante menos produtividade ainda.

E a gente já teve algumas situações em que sequer é defensivo aquilo que está dentro da embalagem. Portanto, vai ser inócuo, não vai ter efeito positivo nenhum na produtividade, na proteção da lavoura que está sendo usada.

O Ministério da Agricultura já sinalizou que vai fazer alguma fiscalização em algum ponto específico?

A gente está nesse plano de trabalho com eles. Obviamente isso exige a alocação de recursos humanos, então a gente precisa entender em conjunto como é que vai conseguir viabilizar esse plano de trabalho.

E chegam principalmente por onde esses produtos?

Santos, Rio Grande e Itajaí. Envolve Ministério da Agricultura, Anvisa e Receita Federal. E, nos casos de ilegalidade, é um crime, então você tem que ter inclusive a Polícia Federal envolvida nisso também.

A fiscalização mais rigorosa começa ainda este ano?

Eu acho que este ano a gente consegue desenhar o plano para colocar em ação no ano que vem. A gente começou recentemente. Teve uma missão à China três semanas atrás, em que um dos resultados foi esse entendimento de que de fato é necessário aumentar a fiscalização, restringir mais a fiscalização no Brasil. E a partir dessa missão é que a gente vai desenhar esse plano para colocar em prática no ano que vem.

Os chineses foram informados sobre essa fiscalização?

Eles foram informados da nossa preocupação. Foi uma missão organizada pelo Mapa em parceria com a CropLife. Nós visitamos algumas empresas para entender melhor o tipo de controle de qualidade que eles fazem. Dessas visitas e das reuniões de governo durante a missão, saiu primeiro a criação de um grupo de trabalho para falar de ilegais e pirataria, muito numa visão de cooperação, de como é que os governos chinês e brasileiro podem cooperar para coibir esse tipo de prática. Esse é o grupo de trabalho que vai ficar dentro do guarda-chuva da Cosban (Comissão SinoBrasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação), que é um mecanismo de cooperação Brasil-China. A partir disso, dentro do Brasil, isso se amplia para esse nosso grupo de trabalho do Mapa com o setor privado para conseguir conduzir essas ações.

Empresas que importam produtos da China vêm ganhando market share no Brasil. Isso está se traduzindo em prejuízo ou talvez pode reduzir investimentos das grandes companhias?

Esse é um ponto excelente que você trouxe. Eu acho que o mais importante para a gente garantir a manutenção e o crescimento dos investimentos das empresas no Brasil é a regulamentação da Lei 14.785 (nova lei dos agrotóxicos), porque aí você vai ter a segurança jurídica necessária, primeiro, para avaliar a entrada de novos produtos, autorizar esses novos produtos e fazer todo o processo de registro. Quando você torna isso mais célere, mais ágil, é natural que todos os produtos que cumpram aqueles requisitos cheguem ao produtor de forma mais rápida e mais acessível. Então é nisso que a gente está investindo, na regulamentação da 14.785, que a gente entende que é o marco regulatório mais importante para que o setor de defensivos, de fato, apresente segurança jurídica para o investimento continuar acontecendo.

O que diz a lei e o que está faltando na regulamentação?

A Lei 14.785, que era de 2023, coloca que existe uma tríade, é assim que eles chamam, mas que na verdade é uma análise tripartite dos processos de autorização de novos produtos. O órgão que coordena, pela lei, é o Mapa. Anvisa e Ibama participam como órgãos que também avaliam. Anvisa avaliando o componente de saúde humana e Ibama avaliando o impacto ambiental.  Essa lei, como toda lei, precisa ser regulamentada em termos de decreto, dizendo, o órgão tal faz tal coisa em tal prazo, o outro órgão faz tal coisa no outro prazo. Hoje nós não temos isso. Temos um sombreamento entre duas legislações. A legislação anterior, que falava sobre defensivos químicos e biológicos juntos, e a legislação nova, 14.785, que fala só sobre químicos.

Quais são os efeitos?

O próprio servidor fica sem saber exatamente em que lei ele vai enquadrar determinados processos que ele recebe para avaliação. Essa necessidade da regulamentação via decreto, estabelecendo muito bem quais são os papéis com os prazos, é necessária não só para o mercado ter a clareza de que, ao registrar um produto novo, esse processo vai demorar tanto tempo, vai passar primeiro pelo Mapa, depois pela Anvisa, depois pelo Ibama ou outra ordem, mas para o próprio servidor também se sentir seguro sobre como ele deve avaliar aquele produto.

Enquanto a gente não tiver essa regulamentação, a gente vai estar vivendo num ambiente de insegurança jurídica, o que é muito ruim. A gente tem casos de defensivos que demoraram 11 anos para serem autorizados.

Como isso se reflete na indústria?

Isso não só representa um custo muito grande para a empresa que desenvolveu aquele produto, afinal de contas ela colocou ali anos de pesquisa e desenvolvimento para chegar com um produto mais moderno, mais efetivo, que garante melhor produtividade para o produtor, mas também representa um custo para o produtor, que está deixando de ter acesso àquele produto mais moderno.

Seria como você dizer que hoje as pessoas não teriam acesso a um carro com câmbio automático, porque todo mundo sabe que o câmbio automático é melhor, mais eficiente. Então, essa falta de regulamentação é danosa para todos e a gente realmente espera que isso aconteça em breve.

Temos visto empresas de pós-patente no ranking daquelas que mais registram produtos junto ao Mapa. O processo é diferenciado?

Essa também é uma situação que a Lei 14.785 deve equacionar, porque hoje tem processos diferenciados e realmente, em alguns casos, você tem empresas de produtos formulados entrando com mais facilidade do que as que estão desenvolvendo aqui no Brasil.

É muito importante a gente colocar isso dentro desse contexto do que a gente vem dizendo a respeito das especificidades da agricultura tropical. A gente está falando de um sistema produtivo que tem três safras por ano, uma pressão de pragas muito forte, eventos climáticos extremos. Então, é necessário ter produtos, ter tecnologias cada vez mais modernas para garantir que essa agricultura tropical continue sendo tão produtiva quanto é. E quando a gente não consegue sequer autorizar esses novos produtos, a gente está negando o acesso ao produtor e prejudicando a nossa própria produtividade.

A CropLife representa quantas empresas?

São 52 empresas, as maiores do setor. Em 2024 elas faturaram US$ 114 bilhões. Em defensivos, a gente representa mais de 90% do mercado.

E como está sendo o desempenho do mercado este ano?

O mercado está muito desafiador. A gente tem toda essa questão geopolítica, com mercados fechados ou se fechando. Tem uma questão do crédito rural que não veio, no anúncio que foi feito no final de junho, não veio à altura do que o setor estava esperando.

Então a gente percebe uma redução de margens muito forte nos produtores. Um número recorde de recuperação judiciais. Isso tudo obviamente impacta no consumo de defensivos e acaba se refletindo no aumento dos genéricos, que tem o custo mais baixo. A expectativa do El Niño, do Super El Niño, também preocupa. A gente não tem ainda os números fechados, mas a gente sabe que é um ano desafiador.

Na lei dos bioinsumos a regulamentação também está atrasando mais do que o esperado?

Essa é uma regulamentação que a gente tem expectativa que saia mais rápido do que a 14.785. Ela tem uma criticidade ainda maior, porque hoje não existe uma lei de bioinsumos vigentes. Como eu comentei, até agora a gente tem uma legislação que cobre químicos e bioinsumos juntos. Então, hoje, todas as autorizações de bioinsumos estão sendo feitas à luz da legislação antiga, sendo que a nova, realmente, é bem mais moderna. Também tripartite, com Mapa, Anvisa e Ibama. E com uma preocupação muito grande com a biossegurança.

Para algumas pessoas, parece que bioinsumos é mais fácil, porque não é químico. Mas a gente tem que entender que nós estamos falando de organismos vivos, que, se não tiverem controle adequado, podem sair do controle e afetar uma lavoura inteira, com um efeito que não era o esperado. Então, a gente espera que essa legislação saia em breve também. Já se sabe que o tempo médio para aprovação de bioinsumos é menor do que químicos. Atualmente, já é mais rápido. Às vezes leva um ano e meio ou dois anos. Mas a gente precisa dessa legislação específica também, da regulamentação específica, para garantir a segurança dos produtores, dos desenvolvedores e dos produtores também.

O mercado de bioisumos seguirá crescendo este ano?

Os dados da CropData de março trouxeram que a gente teve um crescimento na casa de 10% nos últimos anos, chegando a um número recorde de área coberta, área tratada, no último ano. Foram 194 milhões de hectares, com um faturamento de R$ 6,2 bilhões. E a expectativa é que continue crescendo para os próximos anos. É uma tecnologia que, além de ser muito importante para um outro problema que a gente tem hoje, que é a questão dos fertilizantes, já que bioinsumos conseguem diminuir um pouco o uso de fertilizantes, ela tem toda essa questão da sustentabilidade. A CropLife tem um projeto em parceria com a Apex Brasil para promover esses bioinsumos no exterior. A gente quer exportar não só o grão, a soja, que utiliza o bioinsumo, mas exportar o bioinsumo em si, a tecnologia em si, especialmente para outros países com clima tropical como nós. Então, é uma perspectiva bastante positiva nesse segmento.

Mas os preços também caíram nos bioinsumos... não pode haver queda?

Está ganhando escala. Então, o preço cai, mas a escala está aumentando. Hoje, o Brasil é o país com maior área tratada de bioinsumos em todo o mundo.

Gostaria que você comentasse sobre as ameaças internacionais. Na União Europeia, por exemplo, há essa preocupação com o bloqueio dos antimicrobianos. Como está isso no setor de defensivos?

A gente tem hoje, além da questão dos Estados Unidos com o tarifaço, essa questão da China com defensivos e também a sincronia regulatória com relação à biotecnologia, especialmente na União Europeia. A gente está enfrentando um problema que é a proposição de um pacote regulatório que visa reduzir os limites de resíduos (de agroquímicos) nos grãos e frutas, produtos finais que chegam à União Europeia, a praticamente zero.

Então isso é extremamente prejudicial para os nossos produtores, especialmente os segmentos de fruta, soja, algodão, café, suco de laranja, que exportam muito para a União Europeia, porque você traz um nível de exigência de resíduos que é inviável para uma agricultura tropical como a nossa. A gente precisa usar o defensivo, porque do contrário a gente não tem produtividade, não tem safra, não tem exportação.

Como pretendem reagir?

Nós estamos trabalhando, junto com a CropLife International, numa coalizão de países fornecedores para a União Europeia que se veem prejudicados por esse pacote. Nós produzimos um documento de posicionamento junto com outras sete entidades aqui do Brasil, explicando para o governo brasileiro os riscos da aprovação desse pacote. A informação foi muito bem recebida e o Brasil já levou isso para a Organização Mundial do Comércio, junto com esses outros países. Então a expectativa é que isso seja questionado dentro do âmbito da Organização Mundial do Comércio. Enquanto isso, a gente continua o trabalho com a CropLife International, fazendo a articulação com outros países. Semana que vem estarei na Europa e vamos tratar disso também.