Bayer comemora "7 a 2" alemão nos EUA, com decisão histórica da justiça em processo do Roundup

Uma goleada alemã em pleno território americano - não, não foi na Copa do Mundo, mas sim na Suprema Corte nos EUA. A Bayer (não o Leverkusen) venceu uma importante partida em meio ao imbróglio envolvendo o glifosato que trava no país.

Nesta quinta-feira, 25 de junho, a empresa conquistou aquela que pode ser sua maior vitória desde que comprou a Monsanto por US$ 63 bilhões, em 2018.

Por sete votos a dois, a mais alta corte americana decidiu que a companhia não pode ser responsabilizada por não incluir nos rótulos do Roundup um alerta de risco de câncer que nunca foi exigido pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA).

Na prática, os ministros entenderam que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas impede que estados imponham exigências de rotulagem diferentes das aprovadas pela EPA.

A decisão fortalece a defesa da Bayer contra dezenas de milhares de processos movidos por usuários que associam o herbicida à ocorrência de linfoma não-Hodgkin e reduz significativamente um dos principais passivos jurídicos que perseguem a empresa desde a aquisição da Monsanto.

O conflito por lá já dura mais de 10 anos e a Bayer estima já ter desembolsado US$ 10 bi em processos e litígios envolvendo o glifosato.

A Suprema Corte comprou um dos principais argumentos da multinacional alemã: se a EPA nunca exigiu um alerta de câncer para o Roundup, os tribunais estaduais não podem punir a companhia por não ter incluído essa informação no rótulo.

O tribunal analisou um processo movimento por John Durnell, um jardineiro do Missouri que processou a Monsanto em 2019 justamente por não incluir o risco de câncer no rótulo do produto. O processo determinou que seriam pagos US$ 1,25 milhão em indenizações.

Com o precedente, o que se viu nos anos subsequentes foi uma dezena de milhares de processos de agricultores, jardineiros e cidadãos comuns contra a Monsanto (que depois virou parte da Bayer). A grande maioria alegava ter desenvolvido o mesmo câncer após anos usando o Roundup.

Em 2015, a (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer), vinculada à OMS (Organização Mundial da Saúde), classificou o glifosato como "provavelmente carcinogênico para humanos", o que deu mais argumentos aos processos.

Em seu Linkedin, Bill Anderson, CEO global da Bayer, comemorou a decisão da corte. Segundo ele, a sentença não é "nem partidária nem ideológica", destacando que os juízes da Corte tem um espectro diverso.

"Isso é bom para os agricultores, para a agricultura americana e para a segurança alimentar mundial. Neste momento, agricultores em todos os EUA estão tomando decisões importantes sobre como garantir o abastecimento alimentar de seus consumidores. A decisão de hoje significa que eles podem continuar fazendo isso com acesso a toda a gama de produtos que os órgãos reguladores consideram seguros", disse.

Na sequência, disse que a decisão é boa para a própria Bayer, que com o - novo - precedente em mãos, pode seguir com seu planejamento - que deve se encaminhar para um acordo coletivo com os produtores.

"A decisão de hoje é boa porque é justa. Foi preciso que a mais alta corte do país fizesse justiça, embora tardiamente, em uma questão que deveria ter sido esclarecida muito antes – e ainda estamos trabalhando para uma contenção significativa. Portanto, saudamos esta decisão, reconhecendo que o preço a pagar para chegarmos até aqui foi enorme", prosseguiu Anderson.

O CEO assumiu a Bayer em 2023, e em meio a declarações polêmicas como dizer que a empresa estava "muito quebrada", chegou com a missão de encerrar esse litígio bilionário. No passado, chegou a prometer controlar a situação até o final de 2026 - algo que condicionou seu futuro na empresa perante acionistas.

Mesmo com a notícia favorável da Suprema Corte, em reportagem, a Bloomberg escreveu que Anderson ainda não teve aprovação final de sua proposta de acordo de US$ 7,25 bilhões para encerrar os litígios. No passado, o executivo também cogitou paralisar a produção do herbicida.

Seu antecessor, Werner Baumann, apresentou em 2020 uma proposta que resolvia muitas das reivindicações, mas um juiz federal rejeitou um tópico que envolvia futuros processos e a Bayer continuou exposta ao tema.

Há algumas semanas, Bill Anderson disse em fórum do jornal The Wall Street Journal que percebia uma desconexão entre o sistema regulatório e o sistema judicial nos EUA.

Ao ser questionado sobre dividir a empresa, Anderson citou que não era momento para separação entre os negócios de agricultura, farmácia e saúde, e pregou segurança jurídica durante sua fala.

Juristas especializados ouvidos pela reportagem da Bloomberg disseram que a decisão deve tornar mais difícil casos relacionados ao glifosato terminarem com vitória dos produtores, mas que os processos em andamento seguem firme em diversas instâncias.

Thomas Kline, um advogado de Filadélfia que obteve uma indenização de US$ 2,25 bilhões contra a Bayer em janeiro de 2024 por danos causados ​​pelo Roundup, disse à publicação que essa decisão “não é determinante para quaisquer ações judiciais pendentes ou futuras contra qualquer fabricante de pesticidas, incluindo a Monsanto".

Já Carl Tobias, professor de direito da Universidade de Richmond, disse à Bloomberg que os processos podem seguir outros fundamentos: dizer que o herbicida foi projetado com defeito e que a Bayer foi negligente em seu desenvolvimento e comercialização.

“Esta não é a solução mágica que a Bayer esperava para acabar com todos os litígios relacionados ao Roundup”, disse.

No mercado financeiro, os investidores reagiram de forma positiva. Na Bolsa de Frankfurt, as ações da Bayer dispararam 16%.