Indústria da carne reage a medida europeia que pode bloquear exportações brasileiras

Em decisão que pegou de surpresa a pecuária brasileira, a União Europeia retirou, nesta terça-feira, dia 12 de maio, o Brasil da lista de países que cumprem as regras do bloco de utilização de antimicrobianos.

A partir da decisão, o Brasil não pode mais exportar, a partir do próximo dia 3 de setembro, carne bovina e outros produtos de origem animal para os países do bloco europeu. Além da carne bovina, a lista inclui carne de frango, mel e ovos.

A União Europeia não permite a utilização de agentes antimicrobianos para estimular o crescimento ou rendimento em animais ou o tratamento com agentes antimicrobianos reservados a infecções humanas. Para o bloco, o país não conseguiu demonstrar que está de acordo com as exigências sanitárias europeias. Em uma lista anterior, divulgada em outubro de 2024, o Brasil estava entre os países aptos.

Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,8 bilhão em carnes ao bloco europeu, totalizando 368,1 mil toneladas, de acordo com dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura, ficando atrás apenas da China em valores monetários.

Boa parte desse volume corresponde à exportação de carne bovina, com envio de 128 mil toneladas (US$ 1 bilhão) e uma parcela menor (US$ 768,9 milhões) é de carne de frango, com 230 mil toneladas.

As entidades representativas do setor logo se manifestaram. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse que o Brasil "segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu" e que não há, neste momento, "qualquer proibição das exportações para o bloco."

"A medida anunciada está relacionada à implementação de novas exigências regulatórias referentes ao uso de antimicrobianos na produção animal, com entrada em vigor prevista para setembro de 2026. O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida", disse a Abiec.

A ssociação afirmou ainda que tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a elaboração de protocolos elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema.

"Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico", diz a Abiec.

A associação finalizou sua nota dizendo que "a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente" e que o Brasil exporta para mais de 170 países "sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo."

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também se manifestou. Em nota, a associação disse que, via Mapa e com apoio técnico do setor privado, "prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia acerca das diretrizes técnicas relacionadas aos antimicrobianos, visando ao retorno do Brasil à lista de países autorizados."

A entidade afirmou que o Brasil "cumpre integralmente" todos os requisitos da UE, inclusive os regulamentos sobre antimicrobianos. "É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias."

Assim como a Abiec, a ABPA ressalta que as exportações não estão suspensas e que a lista de países em não conformidade ainda depende de publicação oficial.

"O Ministério da Agricultura e Pecuária já está em tratativas para demonstrar que os protocolos europeus são plenamente atendidos pelas empresas e fiscalizados pelo órgão oficial, sendo observados tanto para todos os destinos de exportação quanto para o mercado interno", disse a ABPA.

"O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos", emendou a associação.

A ABPA disse ainda que acompanhará o tema em conjunto com órgãos oficiais brasileiros, contribuindo tecnicamente com as informações e garantias requeridas pelas autoridades europeias.

"O Brasil mantém compromisso permanente com a produção sustentável, a segurança alimentar e as melhores práticas internacionais de produção agropecuária", finalizou a ABPA.

O governo federal também se manifestou, em nota conjunta do Mapa, Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O Executivo disse ter recebido a decisão "com surpresa" e ressaltou que as "as exportações brasileiras de produtos de origem animal seguem normalmente."

"O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos", disse a nota do governo federal.

O Executivo adiantou ainda que o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia já tem reunião agendada para esta quarta-feira, dia 13 de maio, com as autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.

"Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu", finalizou o governo no comunicado.

Para o advogado Frederico Favacho, especialista em agronegócio do escritório Santos Neto Advogados, o uso de exigências sanitárias como barreira comercial por parte da UE não pode ser ignorado.

“As questões fitossanitárias são sempre muito relevantes no comércio internacional, mas cada vez mais vemos seu uso como barreiras ao comércio. Chama a atenção que a importação de carnes brasileiras, uma das fontes de resistência dos produtores europeus ao acordo UE–Mercosul, seja exatamente agora objeto de questionamento, quando em 2024 esse não era um ponto de atenção", avalia.

Na mesma linha, o colunista do AgFeed Maurício Palma Nogueira, da consultoria Athenagro, disse ao canal CNN Money, parceiro editorial do site, que há um componente político na decisão.

“O Brasil já está se adequando, inclusive com restrições que técnicos do campo não concordam. Existe, sim, uma composição política ou uma restrição não tarifária, uma barreira para que tenhamos dificuldade de exportar para lá”, disse Nogueira.

Nogueira ressaltou ainda que o uso de antimicrobianos por parte do setor produtivo é seguro. “O uso dos produtos é extremamente seguro, inclusive alguns produtos que a Europa pede protocolo no Brasil, eles usam lá”, diz. “O Brasil é muito pressionado. É muita conversa que não confirma, que não fundamento.”

O consultor ressaltou ainda que acredita que a decisão inicial não vá de fato levar ao bloqueio de exportações ao bloco. “Já estamos nos adaptando. É uma questão burocrática que vai ser atendida, não acredito que vamos deixar de exportar para a União Europeia”, diz.

Ainda assim, se o bloqueio de fato se mantiver, Nogueira estima que entre 5% a 6% do volume total de exportações do Brasil pode ser prejudicado.

As principais empresas do setor de proteína animal ainda não se manifestaram publicamente. Nas bolsas, as companhias apresentavam diferentes sinais na tarde desta terça-feira.

Às 16h05, as ações da MBRF na B3 estavam com alta de 1,07%, cotadas a R$ 17,02. Já os papéis da Minerva apresentavam queda de 1,40%, cotadas a R$ 4,23. Na NYSE, as ações da JBS estavam cotadas a US$ 15,20 cada, com queda de 2,57%.