No primeiro Global Stocktake da UNFCCC em 2023, as partes concordaram que o fim do desmatamento em 2030 seria indispensável para que o mundo atingisse os objetivos do Acordo de Paris para limitar o aumento de temperatura global. O Brasil já havia assumido essa meta ainda em Paris.

O mais recente Forest Declaration Assessment, análise que monitora os compromissos da NY Declaration on Forests, mostra que em 2024 foram perdidos 8,1 milhões de hectares de florestas em todo o mundo, liberando 3,1 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa.

Um número 63% acima do que deveria ser a trajetória para se alcançar o desmatamento zero em 2030 e não muito diferente da linha de base de 2020. Cerca de 86% desse desmatamento global na última década foi devido à expansão da agropecuária.

Durante esse período, as pressões da sociedade civil e da comunidade científica fizeram governos e setor privado agirem em torno do desafio, fundamental no enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade, de frear o desmatamento ligado sobretudo à produção de commodities.

Houve, por algum tempo, quase um consenso de que essas duas forças aliadas, governos, protegendo mais florestas, e mercado, desvinculando suas cadeias de fornecimento do desmatamento resolveriam o problema.

Os compromissos corporativos no setor privado multiplicaram-se, anunciados em COPs e Climate Weeks, assim como as iniciativas destinadas a construir soluções como certificações, roundtables, moratórias, e acordos setoriais.

Na prática, apesar de empresas terem melhorado sistemas de controle de fornecimento e rastreabilidade, a maior parte resolveu seus problemas simplesmente fugindo de áreas de maior risco e/ou selecionando melhor seus fornecedores. Ou seja, trabalhando por exclusão, o que obviamente gera todo tipo de conflito nas cadeias.

Ainda hoje há uma pressão para mais “sinais de demanda” do mercado, seja na forma de políticas públicas como a EUDR europeia ou de ações mais incisivas dos compradores de commodities.

Há uma expectativa gigantesca em relação ao que a China pode ou quer fazer em relação a desvincular suas próprias compras de commodities do desmatamento, com sinais ainda tímidos.

Mas o atual contexto global não dá margens a grandes esperanças. O trumpismo parece ter gestado o que o jornalista Claudio Angelo batizou de “fodacionismo climático” em países e no mundo corporativo, uma espécie de fatalismo egoísta que contamina governos e corporações. Algo como “deixe estar e cuidemos de nossos interesses diretos”.

Países estão saindo da ordem mundial baseada em regras para, a exemplo das empresas, selecionar melhor com quem querem ter relações comerciais. Os fornecedores que lhes dão menos problemas, seja com tarifas, seja na parte sanitária ou ambiental.

No cenário brasileiro, o ataque à moratória da soja é apenas um dos sintomas que evidenciam o pensamento e a narrativa que embasam o setor primário quando confrontado com a necessidade de se zerar o desmatamento.

Esse pensamento e essa narrativa reúnem sobretudo três argumentos: i) a agropecuária é uma oportunidade (e talvez a única), de desenvolvimento para regiões de fronteira, que normalmente ostentam péssimos índices socioeconômicos; ii) temos áreas protegidas demais; iii) nossa lei florestal é robusta o suficiente, o que traz a conclusão estapafúrdia de que, portanto, a lei deve ser o teto do que pode ser exigido em termos de ambição pelo mercado, e não o piso.

Desnecessário dizer que os agentes políticos nessas regiões são guiados pela mesma narrativa, o que freia a vontade de agir contra o desmatamento.

Já os “sinais de demanda” do mercado hoje não fazem nem cócegas nessa narrativa. A percepção, tosca a meu ver, é que já que continuamos a vender, os chatos que fiquem sem produto.

Poderíamos esperar que os efeitos causados pelo desmatamento na produção, seja com estiagens ou desastres pudessem acender algum alerta no setor, mas aparentemente nossas lideranças também ainda não conseguiram ligar esses pontinhos.

O paradoxo é que se há um lugar no mundo onde aumentar a produção sem desmatamento é perfeitamente possível é no Brasil, dado a extensão de áreas subutilizadas já abertas e as novas possibilidades que sistemas integrados trazem.

Mas considerando que o objetivo é alcançável, precisamos pensar em novas formas de abordar o desafio. Ouso trazer aqui algumas sugestões.

A primeira é que quando pensamos em cadeias livres de desmatamento, precisamos parar de pensar em propriedades rurais individualmente livres de desmatamento e começar a pensar na paisagem como um todo. Precisamos alcançar o desmatamento líquido zero dentro de uma paisagem, ou de uma jurisdição, onde teremos possivelmente novas áreas sendo legalmente ocupadas e desmatadas e outras áreas em regeneração.

Ao mesmo tempo é preciso moldar a paisagem a partir de incentivos, pensando em paisagens resilientes onde a conservação passa a ser vista como fator de produção.

Isto não é um chamado para que as empresas abandonem seus compromissos. Longe disso. Mas esforços de cadeia devem ser complementares ao que acontece na paisagem.

A segunda é que nessa paisagem ou nessa jurisdição precisamos pensar em categorias fundiárias e florestas. Há terras públicas, terras comunais (como terras indígenas, quilombolas e assentamentos) e terras privadas.

Dentro de cada uma dessas categorias existe vegetação nativa protegida e vegetação nativa desprotegida. Para cada uma são necessárias estratégias e políticas distintas.

Somente o controle do desmatamento ilegal e a implementação do Código Florestal já são um salto gigantesco em direção ao fim do desmatamento.

Quando olhamos especificamente para o recorte de vegetação nativa desprotegida legalmente em áreas privadas, essa estratégia deveria combinar o uso de cotas de reserva ambiental, pagamentos por serviços ambientais, manejo florestal sustentável, mercados de carbono, além de incentivos financeiros nos instrumentos oficiais de crédito, entre outras.
O REDD+ jurisdicional deveria ser encarado como mecanismo de possível financiamento de políticas assim.

Colocar isso em prática demanda a construção de capacidades e planejamento nessas jurisdições, o que por sua vez pressupõe vontade política. Por que essas regiões se dariam a esse trabalho no contexto atual?

O fator capaz de motivar essa mudança para mim está menos no mercado e mais no lado do investimento. O planejamento e a implementação de paisagens resilientes deve ser a contrapartida de investimentos massivos em desenvolvimento social, infraestrutura logística e energética e infraestrutura pública de dados, transição na produção agropecuária e geração de empregos verdes.

Mas assim como compradores, investidores tendem a fugir de regiões de risco. Há um papel aí a ser jogado pela filantropia, países doadores e bancos de desenvolvimento. Trabalhar na redução de riscos (como segurança fundiária e controle de ilegalidade) e na infraestrutura para que o capital privado possa chegar em grande escala nessas regiões. Tudo dentro de um planejamento capaz de gerar o uso racional da paisagem, promovendo desenvolvimento econômico com redução de emissões e conservação de biodiversidade.

Como observação final, é louvável o esforço sendo feito nos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos diferentes biomas, que vem dando resultados expressivos. Um sinal de que planejamento com implementação dá resultado. Controlar a ilegalidade ainda deve ser nossa máxima prioridade.

Mas comando e controle é uma parte do plano. Há todo um outro arcabouço de políticas públicas e instrumentos financeiros necessários tanto para gerar valor para a floresta em pé como para promover cadeias produtivas sustentáveis sem desmatamento.

O fim do desmatamento como um todo deve ser visto pelo setor como uma estratégia de sobrevivência a longo prazo e por isso deveria ser o maior interessado em propor políticas e instrumentos, para transformar a exclusão, de pessoas e regiões, em um ciclo virtuoso de inclusão e desenvolvimento sustentável.

Engajar produtores nessa agenda demanda clareza dos benefícios que ela pode trazer. E nada é mais eficiente como benefício do que garantir regularização ambiental e fundiária, investimentos para se produzir mais e melhor, mercados melhores e ainda por cima ganhos ambientais, quem sabe um dia valorizados.

Fernando Sampaio é engenheiro agrônomo e membro do Grupo Estratégico da Coalizão Clima, Florestas e Agricultura.