Brasil precisa investir ao menos R$ 4,9 bilhões ao ano em estradas vicinais estratégicas, diz estudo

São 2,2 milhões de quilômetros de estradas vicinais, distribuídas em 557 microrregiões brasileiras. O transporte de produtos agropecuários por essas vias soma 1,4 bilhão de toneladas.

Dessa malha viária, 367 mil quilômetros são das chamadas estradas terciárias, com largura suficiente para dois veículos em sentido oposto ao mesmo tempo. Mas 1,8 milhão de quilômetros, ou 84,5%, são das vias “não classificadas”, nas quais é possível a circulação de apenas um veículo por vez.

Os dados são do “Panorama das Estradas Vicinais no Brasil” encomendado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-Log) e divulgado nesta quarta-feira, dia 8 de outubro, em Brasília (DF).

Além de fazer o raio-X das vicinais brasileiras, o estudo desenvolveu o Índice de Priorização das Estradas Vicinais (Ipev), para indicar as vias com maior urgência em manutenção e recuperação em determinadas regiões.

Para definir as regiões “altamente prioritárias” em investimento na manutenção e recuperação de vicinais, uma série de fatores foi levada em conta, como a relevância da estrada para o escoamento da produção agropecuária e as dimensões social, econômica, ambiental e de infraestrutura.

Ao final, o levantamento apontou que seriam necessários R$ 4,9 bilhões em investimentos anuais para adequar 177 mil quilômetros nas estradas terciárias e em regiões altamente prioritárias. O custo anual de manutenção nesse padrão é de R$ 35 mil por km.

Essas vias são consideradas essenciais para as comunidades locais e espinhas dorsais para o agronegócio, pois conectam propriedades rurais aos grandes corredores logísticos, facilitando o escoamento da produção até os portos ou centros de distribuição.

“O investimento de R$ 4,9 bilhões por ano para adequar as estradas vicinais a um padrão mínimo de qualidade não é apenas viável, é estratégico. Estamos falando de um valor que representa menos de um terço do prejuízo anual de R$ 16,2 bilhões causado pelas más condições dessas vias, apenas em custos operacionais”, destacou Elisangela Pereira Lopes, assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA.

O valor apontado pela assessora técnica da CNA de prejuízo anual com combustível, manutenção, insumos e mão-de-obra no uso dessas vias poderia ser até R$ 6,4 bilhões por menor com a manutenção das vicinais. Assim, segundo a instituição, investir R$ 4,9 bilhões poderia gerar economia líquida de até R$ 11,3 bilhões nos custos operacionais.

Para elevar todos os 367 mil quilômetros de estradas terciárias ao padrão mínimo, o investimento necessário seria de R$ 10 bilhões por ano. Outro dado do estudo aponta que subir a qualidade de “ruim” para “superior” em 101 mil km de estradas vicinais nas regiões altamente prioritárias custaria R$ 12,6 bilhões, ou R$ 131 mil por quilômetro por ano.

Segundo o levantamento, o custo ambiental seria reduzido consideravelmente com os investimentos nessas vias. Se as estradas vicinais fossem elevadas para um padrão de “alta qualidade”, seria possível reduzir em 1 milhão de toneladas por ano as emissões de CO₂, em comparação à situação atual.

O estudo foi produzido a partir de bases públicas disponíveis no país, incluindo informações da Confederação Nacional do Transporte (CNT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e da plataforma colaborativa OpenStreetMap (OSM).

Além dos dados, o levantamento contou com suporte de visitas de equipes da CNA e da Esalq-Log a oito microrregiões brasileiras nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná para conhecer trechos e confirmar a metodologia.

Foram percorridos mais de 1.200 quilômetros e 150 pessoas foram ouvidas, entre produtores rurais e secretários municipais de infraestrutura e agricultura. O “Panorama das Estradas Vicinais no Brasil”, a CNA apresenta recomendações para viabilizar a transformação da malha vicinal em vias eficientes e estruturadas.

Entre as sugestões estão fortalecer a articulação entre os setores público e privado , a criação de canais diretos de comunicação com os produtores rurais para facilitar o registro e o atendimento das principais demandas relacionadas com as estradas. O estudo também destaca a importância de melhorar a eficiência operacional com capacitação de mão-de-obra e a formação de equipe técnica especializada na gestão e manutenção das vias.

O documento também defende a criação de planos estruturados voltados à manutenção e readequação dessas vias, como a aprovação do projeto de lei 1146/2021, que cria a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção, e a efetiva implementação do Programa Nacional de Estradas Vicinais (Proner), do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Lançado em fevereiro deste ano, o Proner foi apresentado pelo Ministério da Agricultura como um programa para “melhorar a infraestrutura rural ao conectar regiões produtoras aos centros consumidores e aos aparelhos logísticos de exportação, além de integrar as estradas vicinais ao Sistema Nacional de Viação

Entre as metas do programa estavam a abertura de 10 mil quilômetros de estradas rurais por ano e alcançar uma média nacional do Índice de Condição da Malha do Dnit de 60% até 2030. Não houve um levantamento até o momento sobre a execução do projeto.