FPA derruba veto de Lula e afasta (de novo) a taxação dos Fiagros na reforma tributária

O investidor de Fiagro pode ficar sossegado, assim como os empresários do setor que cada vez mais precisam contar com o mercado de capitais para financiar a atividade agrícola.

O Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto presidencial que acabava com a isenção de tributos dos fundos de investimento do agro, em uma votação na tarde desta terça-feira, 17 de junho.

Em janeiro deste ano, o presidente Lula vetou a isenção de Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Foi uma resposta ao projeto aprovado no Congresso Nacional que buscou garantir que estes fundos seguissem isentos do pagamento dos novos tributos que passarão a existir quando a reforma tributária estiver em vigor.

Na época, com a notícia do veto, parlamentares da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), junto a agentes de mercado, se articularam para derrubar a medida, o que se concretizou nesta terça.

“A votação acontece nesse instante, com deputados votando em cédulas. Mas isso é parte de um acordo inclusive com o próprio governo que acabou diante da nossa força, nossa pressão e dos nossos argumentos, que acabou concordando com essa derrubada”, disse Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, em áudio enviado à reportagem do AgFeed.

Na prática, foi derrubado o veto dos incisos que consideravam os fundos, como Fiagros, como “não contribuintes”.

Octaciano Neto, especialista em mercado de capitais e cofundador da Zera.Ag, acredita que, ao contrário da avaliação do governo ao realizar o veto, os fundos de investimentos não têm personalidade jurídica e, portanto, não são contribuintes.

"São condomínios de investidores e não há possibilidade de taxação", afirmou ao AgFeed em janeiro, na época do veto.

Agentes do mercado avaliaram que, se houvesse uma taxação dos fundos de investimentos, essa seria de um terço do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota ainda não chegou a ser definida, mas que o mercado especula que será próxima de 28%.

Além da derrubada do veto, a FPA conseguiu um adiamento para a análise dos vetos dos parágrafos que regulamentam a situação dos “não contribuintes”. Como as cédulas já foram preenchidas para corroborar a derrubada dos vetos dos incisos, o governo temeu uma insegurança jurídica, e por isso adiou todo o debate.

“Derrubamos o veto. Quando foi votada a regulamentação da reforma tributária, estava claro que os fundos não deveriam ser tributados de CBS e IBS, o governo vetou e agora restabelecemos essa proteção: fundos são não contribuintes”, resumiu Arnaldo Jardim.