Produtores e distribuidoras integram “barca de amigos” do MME contra calote dos CBios

Grandes associações do setor produtivo e de distribuição de biocombustíveis fizeram movimentos quase que simultâneos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apoiar a ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), no processo em que pede ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a suspensão de liminares favoráveis a distribuidoras inadimplentes com as compras de créditos de descarbonização (CBios).

Ao menos cinco entidades do setor produtivo e até mesmo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que reúne as grandes empresas do ramo de distribuição, protocolaram esta semana petições para serem, “amicus curiae” no processo do MME contra seis pequenas distribuidoras de combustíveis.

Essas pequenas companhias cumprem um ritual semelhante. Descumprem metas de aquisição dos CBios, recorrem à Justiça, depositam valores menores que os obrigatórios e conseguem liminares para seguirem inadimplentes para a compra dos créditos criados pela Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) enquanto o processo se arrasta.

Por lei, os produtores, cuja fabricação de biocombustíveis é mitigadora de carbono, emitem e negociam os CBios. Os títulos têm de ser comprados por distribuidores para compensar a venda de combustíveis fósseis.

Os papéis são negociados na B3 e, a cada ano, a meta é atualizada e a quantidade de emissões e aquisições é determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Dados da ANP apontam que mais de duas dezenas de distribuidoras, incluindo as seis ajuizadas no processo, deixaram de adquirir quase 11 milhões de CBios desde 2020. No total, um valor estimado de R$ 660 milhões, pela cotação média de R$ 60 cada título negociado na B3, deixou de ser comprado.

Sob a figura do “amicus curiae”, as associações de produtores e o Sindicom esperam dar suporte ao STJ para que derrube e barre as liminares e abra caminho à ANP para a cobrança da aquisição dos CBios e das multas aplicadas às pequenas distribuidoras, suspensas por decisões em instâncias inferiores.

O AgFeed apurou que representantes das associações e do governo tiveram reuniões com membros do gabinete do ministro Herman Benjamin e que uma decisão à demanda do MME deve ser tomada com rapidez, o que colaborou com a corrida das entidades para serem incluídas no processo.

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, afirmou ao AgFeed que o movimento das entidades não tem intenção de pressionar o STJ, mas de sensibilizar o ministro e a Corte da importância do programa e evitar o risco sistêmico para o mercado dos CBios.

“Queremos chamar atenção para os argumentos da descarbonização, do interesse coletivo e de que a vigência dessas liminares põem em risco uma estratégia maior”, disse. “É importante o lado do bem público, do benefício ambiental, do Renovabio como política inovadora e o lado coletivo, não o de poucas distribuidoras”, completou Nassar.

Outra grande associação, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) considerou, em nota, que a ação proposta pela AGU a liderada pelo MME é uma “demonstração do firme compromisso com um programa ambiental de Estado que hoje se tornou referência internacional”

De acordo com a entidade, que representa mais de 120 usinas, o Renovabio tem respaldo técnico e jurídico, impulsiona a transição energética e alinha o setor de combustíveis ao compromisso do Brasil com a pauta climática global.

“Portanto, a Unica defende o cumprimento da legislação vigente e reforça que o respeito às regras do programa é indispensável para assegurar um ambiente regulatório justo, com previsibilidade, isonomia e integridade — pilares fundamentais para o avanço da sustentabilidade e da agenda ambiental no país”, concluiu a entidade.

Além da Abiove, Unica e o Sindicom, outras as outras entidades que se manifestaram no processo são a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a Associação Brasileira da Indústria do Açúcar e da Bioenergia e a Cooperativa dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar).