Dentro da porteira, a preocupação em como recuperar os canaviais atingidos pela severa estiagem e os recordes de temperatura, uma resposta ficará para 2025. Da porteira para fora as articulações para a reformulação do programa de pagamento pela cana-de-açúcar entregue às usinas e por uma fatia mais gorda nos recursos arrecadados pelas processadoras com a venda dos créditos de descarbonização (CBIOs).

A menos de um mês para o fim de 2024, a agenda da Organização de Associações e Produtores de Cana do Brasil (Orplana) está cheia. Em até 15 dias, a principal entidade representativa dos produtores no País receberá o estudo encomendado à Fundação Getulio Vargas (FGV) com a revisão estatutária do Consecana-SP.

Criado em 1999 após o fim dos preços públicos do governo para cana, açúcar e etanol, o Conselho dos Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo reúne indústria e produtores do setor na maior região produtora de cana do mundo.

O órgão é o responsável por divulgar os preços do Açúcar Total Recuperável (ATR) mensal e da safra por tonelada de cana processada, usados como referência para o pagamento da compra adquirida pelas usinas junto aos produtores.

O cálculo do indicador leva em conta os preços do açúcar, do etanol e vários indicadores de produtividade e é feito nesses quase 25 anos pelo Centro de Estudos em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP). O indicador do Consecana-SP é atualizado a cada cinco anos e um novo será lançado em março de 2025 a partir do estudo feito pela FGV.

Trata-se de um dado de grande relevância para todo o setor sucroenergético. Na safra passada, encerrada em março, os fornecedores paulistas entregaram cerca de 159 milhões de toneladas às usinas, ou 41% da matéria-prima processada, e receberam um valor bruto - desconsiderando custos de corte, carregamento e transporte - de R$ 164,06 por tonelada.

Assim, no total, o valor movimentado nessas transações chegou a R$ 26,08 bilhões.

Os produtores querem, por exemplo, que a receita com a venda de energia elétrica produzida a partir do bagaço de cana nas usinas seja incluída nos cálculos. Com os novos parâmetros, a Unica, que representa as usinas, e a Orplana, pelos produtores, discutirão esses dados técnicos até um consenso.

Mas os produtores querem mais e trabalham para que a renovação no Consecana-SP seja total e que uma nova empresa faça os cálculos dos preços recebidos pela cana entregue.

Segundo o CEO da Orplana,, duas tradicionais agências formadoras de preços de commodities, a Argus Media e a S&P Global Commodity Insights, disputam com o próprio Cepea/Esalq/USP e com a FGV o novo contrato para produzir o novo indicador a partir de abril de 2025.

“Estamos avaliando todas essas empresas e seus modelos, a forma de captação, a auditabilidade e a transparência”, disse Nogueira. “Até março, o contrato é com o Cepea, que pode até continuar.”

Renovabio

Na outra página da agenda, a Orplana trabalha junto ao Senado Federal pela aprovação, antes do recesso parlamentar, do projeto de lei que tramita no Congresso há quatro anos e regulamenta os ganhos dos produtores nas vendas dos CBIOs.

Esses créditos de descarbonização estão previstos na Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) e, basicamente, são gerados pelo setor produtivo de combustíveis limpos, como etanol, e comprados pelo elo da cadeia dos combustíveis fósseis para compensar suas emissões.

Segundo Nogueira, da Orplana, o projeto de lei, já aprovado na Câmara, elevará de 60% para 80% a fatia do produtor na cana enviada às usinas para os cálculos dos CBIOs emitidos na produção do etanol hidratado.

“Com o projeto aprovado e descontados os impostos, o produtor deve receber de R$ 4,80 a R$ 5 por tonelada de cana, enquanto hoje recebe de R$ 2,50 a R$ 3,20, a depender da eficiência energética das usinas”, explicou.

Além do lobby legislativo, outra linha de ação dentro do Renovabio, segundo Nogueira, é a jurídica. Apesar de previsto na lei da Política Nacional de Biocombustíveis, metade das usinas não paga aos produtores pelo ganho auferido com a venda dos CBIOs. “Nesse caso, infelizmente, a única saída é recorrer à justiça”, concluiu o CEO da Orplana.