O ano de 2025 já começa com dor de cabeça para os produtores de grãos do Maranhão. A partir de 25 fevereiro começa a valer naquele estado a Contribuição Especial de Grãos (CEG) e, até lá, os agricultores esperam barrar na Justiça essa cobrança pelo governo local.

A CEG prevê alíquota de 1,8% sobre o valor bruto de grãos destinados à exportação ou que venham de outro estado para o Maranhão. A CEG foi criada pela lei 12.428, de 25 de novembro de 2024, e substitui a antiga Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG).

A TFTG tinha alíquota de 1% e sua cobrança foi discutida até no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de uma ação da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja Maranhão). Essa ação, no entanto, perderá o objeto, já que a TFTG foi extinta.

Para a Aprosoja Maranhão, a nova CEG é a antiga TFTG “maquiada” e mais cara.

“A gente recebeu sem esperar a notícia da nova taxa, com o mesmo intuito de arrecadar algo que é ilegal, e o caminho é recorrer à Justiça. Já tínhamos duas outras ações contra o governo, com liminar suspendendo a cobrança e uma demanda que chegou ao STF”, disse Carlos Piraiba, presidente da Aprosoja Maranhão.

Indagado sobre o motivo da “surpresa” da entidade, já que a taxa foi aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão e virou lei, Piraiba disse que a CEG foi incluída como um “jabuti” em um projeto de lei sobre mudanças na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. “(A criação da CEG) Estava no meio dessa proposta e foi aprovada sem que soubéssemos”.

Segundo o presidente da Aprosoja Maranhão, uma assembleia extraordinária da entidade, que reúne 620 produtores locais, será realizada no dia 25 de janeiro exclusivamente para discutir a CEG. Antes, no entanto, os produtores tentam uma audiência com o governo local para tentar uma solução sem necessidade de judicialização do tema.

Os produtores calculam que a cobrança do 1,8% da CEG da nota fiscal sobre o valor bruto, cerca de R$ 120 para a saca, representa até 15% do valor líquido. “O agricultor já trabalha com margem negativa, tem investimentos, paga óleo diesel para produzir energia nas fazendas, constrói estradas e ainda tem outras taxas para pagar”.

Grande produtor na nova fronteira agrícola do Matopiba, o Maranhão plantou 1,39 milhão de hectares de soja e a perspectiva é de uma colheita de 55 a 56 sacas por hectare em 2024/2025. Com o milho está previsto o cultivo de 350 mil hectares, com uma produção de 130 sacas por hectare na safra de verão e 105 sacas por hectare na safrinha. Outros 32 mil hectares de algodão e 50 mil de sorgo devem ser cultivados no Estado.

A Secretaria da Fazenda do Maranhão sustenta que a cobrança da nova CEG está prevista no artigo 136 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, incluído por Emenda Constitucional em 2023.

Segundo o artigo, Estados que possuíam, em 30 de abril de 2023, fundos destinados a investimentos em obras de infraestrutura e habitação e financiados por contribuições sobre produtos primários e semielaborados, estabelecidas como condição à aplicação de diferimento, regime especial ou outro tratamento diferenciado relativos ao imposto, poderão instituir contribuições semelhantes.

Essas contribuições não são vinculadas a operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Para justificar a cobrança da CEG, a Secretaria da Fazenda informou que a arrecadação será destinada ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão e deverá ser aplicada exclusivamente nas despesas de infraestrutura rodoviária estadual.