A reforma tributária, a cesta básica e o produtor rural

Não há dúvida de que o sistema tributário brasileiro é confuso e precisa ser modernizado. Nós produtores rurais sabemos disso e defendemos as diferentes reformas que o Brasil precisa.

O que não podemos admitir é que nossa maior fortaleza, a crescente competitividade de nossa produção agropecuária, que nos leva a liderança mundial em diferentes setores como grãos, carnes e energia renovável, seja injustamente taxada pela reforma tributária que está sendo aprovada pelo Congresso Nacional.

Quando as conversas começaram sobre o tema, chegou-se a dizer que o agro brasileiro era "subsidiado" e que, portanto, agora deveria pagar mais impostos. Desconsiderava-se o fato de que taxar alimentos era atingir em cheio a sociedade brasileira.

Sim, há determinadas reduções tributárias e taxas de juros mais baixas no crédito agrícola no Brasil para viabilizar alimentos mais baratos na mesa. Porém, é necessário destacar que no mundo inteiro a agropecuária recebe subsídios.

Segundo estudos da CNA e da FGV, o Brasil é um dos países em que o agro recebe menos incentivo. Entre 2016 e 2023 por exemplo, ficou com 13% dos subsídios tributários, o restante foram destinados a outros setores da economia.

Felizmente, na primeira passagem pela Câmara dos Deputados foi possível garantir que, quando o Brasil passar a ter um único imposto, o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), os produtos do agro pagarão no máximo 40% da alíquota – essa ainda não foi definida, mas especula-se que poderá chegar a 27,5%.

Ainda assim sabemos que o agro pagará mais impostos neste cenário, mas seguimos buscando o diálogo com nossas lideranças nos poderes legislativo e executivo para sensibilizá-los sobre a importância de não transformar o Brasil no país que mais taxa seus próprios alimentos.

Na recente aprovação no Senado, neste mês de novembro, novos fatores nos deixam em alerta. Foi criado um termo da chamada “cesta básica estendida", ou seja, alguns itens teriam isenção total, outros de forma parcial, algo que ainda deve ser definido por meio de lei complementar.

O que será definido como "essencial" na mesa do brasileiro para que fique livre de taxação? O debate promete ser quente, mas esperamos que seja respeitoso com a importância de nosso setor. Sem falar que se trata de uma situação contraditória para um País que precisa acabar com a fome.

Também nos preocupa o fato de que uma outra parte falta ser esclarecido após as modificações feitas no Senado Federal. É o chamado imposto seletivo, para determinados setores considerados menos amigáveis ao meio ambiente.

O temor é que adubos e defensivos, por exemplo, possam receber uma carga tributária mais pesada que acabe encarecendo ainda mais a produção de alimentos.

Nos últimos anos tivemos um aumento de custo muito significativo e temos convivido com a insegurança climática, da qual já falei nesta coluna, recentemente. O Rio Grande do Sul e Santa Catarina com excesso de chuvas e alagamentos. E uma parte expressiva do Brasil perdendo suas lavouras e pastos secando por falta de chuva.

O temor é que adubos e defensivos, por exemplo, possam receber uma carga tributária mais pesada, encarecendo a produção de alimentos

Por fim, gostaria de mencionar aqui um outro sinal de alerta. Os fundos estaduais que costumam ser atrelados a investimentos em infraestrutura vêm taxando progressivamente o agronegócio no Brasil.

No começo pensava-se que poderiam ser extintos com o ICMS, à medida que o IVA, no futuro, vai prevalecer. Mas não. O caminho seguiu aberto para que cada vez mais estados adotem este mecanismo.

Pela versão que saiu do Senado e voltará a Câmara é possível que os fundos fiquem vigentes até 2043. Será que a competividade do agro brasileiro vai suportar tudo isso?

Especialistas também tem alertado sobre o risco de que alguns estados e municípios elevem alíquotas de outros impostos, como IPVA e impostos sobre transferência de propriedades (o que ainda está sendo permitido pela reforma do jeito que está) para compensar as perdas que vierem a ter no modelo do IVA.

A definição de Reforma Tributária nos diz que “geralmente é realizada para melhorar a administração tributária ou para fornecer benefícios econômicos ou sociais”.

Que assim seja. Estaremos vigilantes para que os esclarecimentos que precisam ser feitos sigam o caminho do respeito ao produtor rural, a manutenção da viabilidade das atividades produtivas e da garantia de comida para nossa população.