Termos de Uso

A seguir apresentamos os Termos de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades do SITE de propriedade da

AGFEED COMUNICAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.794.880/0001-04, com sede à Rua Caraíbas, n º 666, apto. 44, Bairro Perdizes, São Paulo, SP, CEP 05020-000 (doravante “AGFEED”).

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do SITE, sobretudo a utilização dos serviços de informações cadastrais, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1.FUNCIONAMENTO E CONDUTA DO SITE

O SITE constitui uma plataforma de conteúdo informativo sobre negócios, inovação, finanças e ESG relacionados ao Agronegócio.
Por meio do SITE, os USUÁRIOS poderão criar uma Conta de Acesso, pela qual poderá gerenciar e salvar as notícias de seu interesse.
O SITE permite o cadastro de USUÁRIOS que desejam receber sua Newsletter por e-mail.
Para cancelar o envio da Newsletter o USUÁRIO deverá solicitar por meio do link de cancelamento que acompanha os e-mails da AGFEED.
O AGFEED poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do SITE a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.
O AGFEED possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal da disponibilizado no SITE.

2.RESPONSABILIDADES DO AGFEED

O SITE e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o AGFEED a:

Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

O AGFEED envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do SITE. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Se isso ocorrer, o AGFEED fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao SITE o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do SITE por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do AGFEED tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o SITE permanecer fora do ar, independente da motivação.

O AGFEED reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos de Uso e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro, e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento do SITE e seu negócio, não cabendo nenhum aviso prévio aos USUÁRIOS.

O AGFEED pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização do SITE.

O AGFEED não se responsabiliza:

Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do SITE.
Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SITE, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados no SITE, sendo dever do USUÁRIO a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado.
Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
Pelas atitudes tomadas pelos USUÁRIO com base, direta ou indiretamente, no SITE, suas regras, informações, dados, pesquisas, relatórios, regulamentos, opiniões, sugestões e outros, concordando o USUÁRIO que a utilizará com bom senso, baseado na moral e bons costumes.

3.RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

Utilizar com retidão e de forma ética o SITE, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.
Fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo AGFEED para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, o AGFEED se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados.
Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do AGFEED, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do AGFEED, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis.
Não acessar áreas de programação do SITE, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes.
Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do SITE.
Não utilizar softwares para automatização de acessos no SITE, com exceção das bibliotecas disponibilizadas pelo AGFEED, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

As funcionalidades que compõem o SITE são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços do AGFEED, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o SITE ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do SITE em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo AGFEED a direito de terceiro.

O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por todos os conteúdos, incluindo, sem restringir a textos, informações, preços, fotos, imagens, músicas, vídeos, multimídia, animação, etc., enviados por meio do SITE, devendo observar e respeitar os direitos de propriedade intelectual, marcas, software, imagem, autor e conexos de terceiros, sendo de sua integral responsabilidade providenciar as autorizações necessárias dos autores, artistas, produtores e pessoas envolvidas nos conteúdos, isentando o AGFEED de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente da falta das referidas autorizações ou da violação dos direitos de terceiros referidos nesta cláusula.

Na incidência de danos ao SITE ou a terceiros, o USUÁRIO responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do AGFEED, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

4.ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS

O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio do e-mail atendimento@agfeed.com.br.

Os USUÁRIOS também poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no SITE, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas. Nestes casos, as denúncias serão sigilosas e preservarão a identidade dos USUÁRIOS.

5.COMUNICAÇÃO DO AGFEED COM OS USUÁRIOS

O AGFEED poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus USUÁRIOS, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a notificações no SITE, envio de e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.

A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e notificações é exclusiva dos USUÁRIOS, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados, sempre que navegarem pelo SITE.

É igualmente de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pelo AGFEED ou quaisquer avisos encaminhados pelo SITE, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

6.PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

O AGFEED possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no SITE, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado em seu rodapé.

Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

7.DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão “AGFEED” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do SITE, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da AGFEED e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

Ao acessar o SITE os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do AGFEED, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do AGFEED, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no SITE, sendo que a sua infração poderá sujeitar o USUÁRIO ao pagamento da multa contratual e perdas e danos que forem apuradas.

8.MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o AGFEED se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso no SITE.

Ocorrendo atualizações neste documento, o AGFEED notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no SITE.

Ao navegar pelo SITE e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos presentes Termos de Uso que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.

A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

9.DISPOSIÇÕES GERAIS

O SITE foi desenvolvido e disponibilizado para ser manipulado por pessoas com a finalidade específica de disponibilizar conteúdo informativo. Qualquer uso fora deste padrão deverá ser previamente autorizado pelo AGFEED, sendo que qualquer resultado proveniente de uso não permitido ou fora dos padrões aqui estabelecidos não poderão ser aproveitados ou disponibilizados para quaisquer pessoas sem a autorização prévia e expressa do AGFEED.

Além dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, o SITE possui contratos específicos voltados aos serviços prestados, funcionalidades disponibilizadas, procedimentos e políticas adotados pelo AGFEED.

Havendo quaisquer divergências entre o disposto nos presentes Termos de Uso, na Política de Privacidade, ou em qualquer outro documento do SITE, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

Os USUÁRIOS devem arcar com os meios necessários para navegar no SITE, incluindo a posse de equipamento necessário para acessar ao SITE, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para preencher os requisitos mínimos de acesso à Internet.

O AGFEED não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares como vírus, cavalos de troia e outros tipos de conteúdo e arquivos que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SITE, bem como pela transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos ou links disponibilizados no SITE.

O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo AGFEED, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos de Uso.
Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do SITE serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

10.SEGURANÇA

O AGFEED possui barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

O fornecimento e envio dos dados são responsabilidades do USUÁRIO. Somente após a coleta dos dados é que o AGFEED consegue aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu USUÁRIO.

O AGFEED adota diversos mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do USUÁRIO.

Se restar alguma dúvida, o USUÁRIO poderá em contato com o AGFEED pelos canais de contato indicados no SITE.

11.MUDANÇAS NO SISTEMA

Eventualmente podem acontecer alterações no SITE. Sempre que isso acontecer, o AGFEED informará que uma nova versão do SITE foi disponibilizada. Por isso, pedimos que sempre atualize o SITE em sua versão mais recente.

12.GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação no SITE.

Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no SITE.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do SITE.

Link: Terminologia para endereço de internet.

SITE: Portal de Notícias e Conteúdo da AGFEED, disponível por meio do endereço eletrônico agfeed.com.br.

USUÁRIO: Pessoa que acessa e/ou utiliza as funcionalidades do SITE.

13.LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 02 de maio de 2023.