Raízen apresenta plano de recuperação extrajudicial com injeção de até R$ 4 bi e segregação de negócios

Com dívidas de R$ 65,4 bilhões, a Raízen divulgou no começo da manhã desta quarta-feira, dia 3 de junho, em fato relevante publicado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a minuta de seu plano de recuperação extrajudicial que ainda será apreciado e votado pelos credores em assembleia também nesta quarta-feira.

O plano prevê a conversão de parte relevante da dívida da companhia em ações, um aporte bilionário da Shell, uma das acionistas da empresa, alongamento dos vencimentos e uma profunda mudança na estrutura da companhia, com a cisão de suas operações em duas empresas diferentes: Raízen Energia e Raízen Combustíveis.

A Shell se comprometeu a realizar um aporte de R$ 3,5 bilhões na companhia, também ao preço de R$ 0,25 por ação, no fechamento da operação.

O plano ainda prevê a possibilidade de um investimento adicional de R$ 500 milhões por um veículo a ser controlado pela Aguassanta Investimentos, holding de Rubens Ometto, em conjunto com a Shell.

A Raízen informou que os credores poderão escolher entre três alternativas para receber débitos junto à companhia.

Pela proposta principal, denominada Opção A, 45% da dívida reestruturada será convertida em ações da companhia ao preço de R$ 0,25 por papel.

Os credores receberão units compostas por uma ação ordinária (ON) e uma preferencial (PN). Os 55% restantes serão transformados em novos instrumentos de dívida, distribuídos entre as operações da Raízen Energia (17,6%) e da Raízen Combustíveis (37,4%).

Eles poderão optar por receber dívida reestruturada na mesma moeda de seus créditos existentes: real, dólar, e potencialmente euros.

Além da conversão parcial em ações, os credores terão outras duas opções de pagamento.

Na Opção B, está previsto um haircut: os créditos serão trocados por títulos emitidos pela Raízen Energia, com deságio de 80% sobre o valor devido. Os novos papéis terão vencimento único em março de 2047.

A atualização monetária será feita a partir da Taxa TR a partir da data de fechamento até o vencimento para débitos em reais, sem atualização monetária para créditos em dólar e euro.

Já a Opção C foi desenhada para credores de menor porte. Ela prevê pagamento em dinheiro equivalente a até 75% do crédito ou um valor fixo de R$ 9.750 por credor. O pagamento em dinheiro estará sujeito a um limite global agregado de R$ 150 milhões.

A Raízen diz ainda que, caso a demanda pela Opção C seja superior ao limite agregado, a alocação entre os credores elegíveis será realizada de forma progressiva, em ordem crescente do valor dos créditos, priorizando os credores detentores dos menores créditos, até o consumo integral do limite.

Nesse caso, credores não contemplados pela Opção C serão pagos de acordo com a opção de pagamento alternativa eleita por eles.

A Raízen informou ainda que, caso a demanda pela Opção C seja inferior ao limite agregado, o saldo de caixa não utilizado será retido para capital de giro.

Cisão

Um dos pontos mais relevantes da proposta é a reconfiguração da governança e da estrutura da companhia.

A ideia da Raízen é cindir a empresa em duas: Raízen Energia e Raízen Combustíveis. A expectativa da companhia é efetivar esse processo até 31 de dezembro de 2027.

O plano prevê a venda de ativos ligados à área de energia, de ativos considerados não essenciais e de outras usinas pertencentes à Raízen Energia.

Além disso, a empresa deverá iniciar um processo competitivo para atrair um investidor para a Raízen Combustíveis.

Segundo a proposta apresentada aos credores, o conselho da empresa deverá conduzir um processo competitivo para atrair investidores interessados em adquirir uma participação acionária no negócio ou estruturar operações de mercado que ampliem a liquidez dos credores, incluindo uma possível oferta secundária de ações, com o objetivo de reduzir a alavancagem da companhia.

Até a conclusão da operação, a atual gestão permanecerá à frente da empresa, mas sob monitoramento dos credores. Será criado um comitê formado por representantes dos credores apoiadores, com poderes para acompanhar a execução do plano e vetar decisões relacionadas à implementação da reestruturação.

Os credores vão nomear um representante com função consultiva e de monitoramento, que vai trabalhar em conjunto com o atual CFO, Lourival Luz, que também assume o cargo de CRO (Chief Restructuring Officer).

Esse representante - denominado Consultor de Reestruturação dos Credores (CRAO) - terá acesso pleno à administração, reuniões do Conselho de Administração e subcomitês, e vai se reportar a um comitê de credores.

Esse comitê de credores será composto por cinco membros indicados por Credores Apoiadores, incluindo um membro com conhecimento de temas tributários, com autoridade para aprovar a documentação final contemplada pelo plano de RE e terá direitos de veto sobre questões relacionadas à implementação do plano e questões relevantes a serem acordadas e estabelecida no plano final de RE.

A Raízen informou que o comitê de credores, no entanto, não terá direitos de veto sobre questões no curso ordinário dos negócios

Após o fechamento da transação, os credores passarão a ter maioria no Conselho de Administração da Raízen. O mandato inicial para a primeira composição do Conselho será de três anos.

Dos sete assentos previstos, quatro serão indicados pelos credores e três pelos acionistas. A Shell manterá representação no colegiado enquanto estiver vigente o contrato de licenciamento da marca.

O plano estabelece o dia 31 de março de 2027 como data limite para o cumprimento de todas as condições suspensivas, que incluem homologações judiciais, acordos tributários e aprovações regulatórias.