Ficou pra depois: Marfrig e BRF estudam recurso contra decisão da CVM que adiou assembleia que votaria fusão

Não foi dessa vez. Anunciada há pouco mais de um mês, a fusão entre Marfrig e BRF deve demorar mais que o esperado para se efetivar.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu por unanimidade adiar por 21 dias a assembleia geral extraordinária que iria acontecer nesta quarta-feira, dia 18 de junho, em que os acionistas iriam votar a fusão da dona das marcas Sadia e Perdigão com a companhia de Marcos Molina.

As duas empresas, agora, estudam um possível recurso para tentar manter o cronograma original.

A CVM pede que as duas empresas apresentem mais informações, apresentações, relatórios e estudos sobre o acordo entre as companhias, especialmente sobre a troca de ações entre as duas empresas.

O prazo de 21 dias começa a correr a partir da data em que as empresas divulgarem esses dados que, em tese, foram utilizados pelos comitês independentes das duas companhias.

"O papel da CVM, neste estágio, é assegurar que os acionistas tenham condições de tomar uma decisão devidamente informada. No caso da assembleia em comento, o conjunto informacional disponibilizado para subsidiar a decisão dos acionistas foi (...) insuficiente", informou a comissão, que tratou do assunto em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira, 17 de junho.

A transação já havia recebido o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que não fez restrições ao negócio em decisão no começo deste mês. As companhias esperavam, agora, a realização da assembleia para efetivar a fusão.

O principal ponto de questionamento envolve a lógica da troca de ações, que vem sendo questionada pelos acionistas desde que o negócio entre as duas empresas foi anunciado.

Na proposta da Marfrig, uma ação da BRF será transformada em 0,85 ação da companhia de Marcos Molina, isso considerando os acionistas que desejam continuar sendo investidores do negócio.

A CVM resolveu se manifestar após dois acionistas protocolarem pedidos de interrupção da assembleia: um deles foi identificado apenas com as iniciais A.R.M.F., que tudo indica ser Alex Fontana, que já havia se manifestado contra a troca de ações, e o outro foi o Nova Almeida Fundo de Investimento Multimercado, veículo gerido pela Latache.

A decisão foi tomada em unanimidade pelo colegiado da CVM, que rejeitou o pedido de interrupção total que teria sido feito por Alex Fontana, mas acatou o pedido de adiamento da assembleia feito pelo fundo Nova Almeida, ainda que em prazo menor que os 30 dias originalmente propostos.

A ata informa que o diretor Otto Lobo votou para suspender a assembleia por 21 dias, "até que sejam apresentadas informações suficientes, bem como, estudos, apresentações, relatórios, opiniões e pareceres, aos seus acionistas que permitam a compreensão dos critérios adotados pelo Comitê Independente e, posteriormente, pelo Conselho de Administração que justificam a fixação da relação de substituição das ações tal como previsto no Protocolo."

A diretora Marina Copolo acrescentou, segundo a ata, que a partir da análise dos materiais que foram disponibilizadas aos acionistas, "vê-se que a fixação da relação de substituição não se deu com base nas cotações das ações, ainda que ambas integrem índice de liquidez, mas a partir de negociação realizada entre comitês ditos independentes."

Essa relação de substituição "mostrou-se significativamente diferente do critério histórico de negociação em bolsa", ainda segundo o documento. "Isso, por si só, não é um problema, nem cabe à autarquia imiscuir-se no mérito da relação de substituição, desde que seja constatado que a negociação foi travada em bases adequadas."

Na votação dos acionistas à distância, a Marfrig vinha colhendo bons números. No boletim divulgado na última segunda-feira, haviam sido computados 382,15 milhões de ações, sendo que 48% se abstiveram, 35,41% votaram a favor da fusão e 16% contra. Considerando apenas os votos válidos, a fusão havia sido aprovada por 68,9% do total.

Em fato relevante conjunto divulgado na CVM na manhã desta terça-feira, Marfrig e BRF disseram que "estão avaliando, em conjunto com seus assessores, o teor da referida decisão, bem como as eventuais medidas cabíveis, incluindo eventual pedido de reconsideração."

As companhias disseram também que manterão o mercado informado sobre "quaisquer desdobramentos relevantes do assunto, inclusive com relação à data de realização das Assembleias Gerais Extraordinárias da BRF e da Marfrig convocadas para o dia 18 de junho de 2025."

O mercado reagiu mal à decisão da CVM. As ações da Marfrig apresentavam queda de 4,04% às 12h50 desta terça-feira, cotadas a R$ 23,99, assim como os papéis da BRF, que recuavam 4%, cotados a R$ 19,68.