Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, nesta terça-feira (18/7) os associados da Languiru aprovaram a liquidação extrajudicial da cooperativa, que teve os conselhos administrativo e fiscal extintos, com a eleição de um chamado liquidante.
A dívida da cooperativa é calculada em R$ 1,1 bilhão, o que vem resultando na busca de compradores para seus ativos e suspensão de algumas atividades agropecuárias.
Na opinião de Fernando Pellenz, da Souto Correa Advogados, especialista no setor cooperativista, “o caminho correto é a liquidação extrajudicial, que é o caminho possível, já que está prevista na lei das cooperativas”.
O comentário de Pellenz se refere a uma “confusão jurídica" que teria sido criada a partir de uma decisão da justiça de Teutônia, no Rio Grande do Sul, onde está a sede da Languiru.
A cooperativa ingressou com uma espécie de medida protetiva para evitar que seus credores fizessem a execução de seus bens judicialmente e usou argumentos relacionados a uma possível Recuperação Judicial, modelo que, pela legislação vigente, é praticado com empresas, não no setor cooperativista.
No entanto, a juíza Patrícia Stelmar Netto, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia, acolheu o pedido feito pela Languiru, alegando a necessidade de “adaptação e modernização das leis que regem tanto o cooperativismo, como as empresas em crise”.
O advogado Filipe Denki, especializado em Direito Empresarial, reestruturação de empresas e sócio do escritório Lara Martins, acredita que a decisão pode abrir uma brecha para que outras cooperativas, de outros segmentos, solicitem recuperação judicial. Ele defende que sociedades não enquadradas como empresariais, mas que tenham características semelhantes possam pedir recuperação judicial.
Já Fernando Pellenz, que defende um grande credor da Cotrijuí, uma das maiores cooperativas gaúchas que encerraram suas atividades por problemas financeiros, não acredita nesta possibilidade.
"Há diversas decisões no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul neste sentido, a lei cooperativista sempre é levada em conta e não se permite o uso da Recuperação Judicial”, explicou Pellenz.
Na visão da Languiru, a liquidação extra judicial aprovada hoje protege os bens da cooperativa e dá mais segurança para as negociações que estão em andamento. Isso porque ela impediria ações que tomem ativos e patrimônio ou que bloqueiem as contas da Languiru.
Uma das negociações em andamento é referente à venda do Frigorífico de Suínos em Poço das Antas. Conforme o liquidante, já há quatro interessados e agora, com a liquidação aprovada, haverá mais segurança tanto para a cooperativa, quando para o comprador, ao efetivar o negócio.
Na assembleia, também foi aprovada a contratação de uma auditoria externa e independente para verificar as contas e ações da gestão anterior, para apurar possíveis irregularidades.
