Os rumores de mercado e o longo processo de aprovação dos órgãos antitruste já vinham desanimando quem acompanha de perto o processo que envolve a compra de plantas da Marfrig por parte da Minerva Foods. Nesta sexta-feira, porém, finalmente a empresa que adquiriu os ativos recebeu uma boa notícia.

A Superintendência Geral do Cade informou que remeteu para análise do Tribunal Administrativo da autarquia a operação referente à aquisição, pela Minerva Foods, de parte do negócio de carne bovina e ovina da Marfrig.

A transação envolve a venda de 16 plantas de abate e desossa da Marfrig na América do Sul e um centro de distribuição por R$ 7,5 bilhões. São 11 plantas no Brasil, três no Uruguai, uma na Argentina e uma no Chile.

Segundo comunicado do Cade, “o ato de concentração envolve sobreposições horizontais nos mercados de abate e desossa de bovinos, nos estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia, comercialização de carne bovina in natura, nacional, subprodutos do abate de bovinos, nacional, comercialização de carne ovina in natura, nacional e de couro cru, nacional”. Além disso, a operação leva à integração vertical entre as atividades de abate e desossa de carne bovina e de processamento de carne pela Minerva, diz o texto.

No final do despacho publicado nesta sexta-feira, a superientendência do Cade diz que “a presente operação não suscita preocupação concorrencial nos mercados relevantes analisados”. Dessa forma, o documento sugere a aprovação do acordo.

O órgão concluiu que “as sobreposições horizontais e integrações verticais não geram potenciais prejuízos ao ambiente concorrencial”.

Porém, o órgão entendeu que as restrições inicialmente estabelecidas nas cláusulas de não concorrência não estariam em conformidade com a jurisprudência do Cade, por isso negociou uma nova redação desta parte do acordo.

No comunicado de hoje, o conselho diz que as duas empresas apresentaram um “Acordo em Controle de Concentração (ACC) que garante a manutenção da nova redação da cláusula de não concorrência até o exaurimento dos seus efeitos”.

Segundo o texto, a nova redação da cláusula de não concorrência permite a proteção do investimento realizado pela Minerva “nos limites do ato de concentração e não limita a atuação da empresa vendedora nos mercados relevantes que não são afetados pela operação”.

O órgão informa ainda que conforme a legislação concorrencial, nos casos de restrições a atos de concentração submetidos ao Cade, a Superintendência deve remeter o processo ao Tribunal do Cade, em que o processo será distribuído a um conselheiro-relator, que ficará responsável pela análise da proposta”.

A aprovação final, portanto, caberá ao Tribunal do Cade e ainda não se sabe quando este deve se reunir para avaliar o processo entre Minerva e Marfrig.

Na época em que o negócio foi anunciado, em agosto do ano passado, a Minerva informou que, quando a operação fosse concluída, passaria a ter uma capacidade de abate de bovinos de 42.439 cabeças ao dia.

Deste total, o Brasil vai ser responsável por 22.336 cabeças, ou 52,6% do total, em 21 plantas.

No Brasil, são três unidades no Rio Grande do Sul, duas em Mato Grosso do Sul, duas em Mato Grosso, duas em Goiás, uma no Pará e uma em Rondônia. O Centro de Distribuição, que também faz parte do negócio, fica no interior de São Paulo.