Mesmo com alguns problemas de inadimplência causados pela conjuntura mais desafiadora do agronegócio neste ano, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, os chamados Fiagros, apresentam forte crescimento de patrimônio em 2023.
De olho neste avanço, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) chamou nesta terça-feira, dia 31, uma consulta pública para estabelecer regras definitivas para o funcionamento dos Fiagros.
Uma das propostas colocadas pela autarquia que regula o mercado de capitais é a participação dos fundos no mercado regulado de carbono, tanto compulsório quanto voluntário.
As gestoras poderão lançar fundos totalmente dedicados a este mercado, segundo a proposta apresentada pela CVM.
Em entrevista ao AgFeed em maio, durante o Agrishow, o superintendente de securitização e agronegócio da CVM, Bruno Gomes, havia dito que a consulta pública poderia sair em agosto, para que as novas regras entrassem em vigor ainda este ano, mas o processo acabou atrasando.
Na época, Gomes adiantou que uma das ideias era unificar as categorias hoje existentes.
Atualmente, os Fiagros são de três tipos, podendo ter como ativos principais direitos creditórios, participações em empresas ou imóveis rurais.
Na nota divulgada nesta terça-feira, a CVM afirma que todos os Fiagros poderão investir nos vários ativos disponíveis no mercado local, inclusive financeiros, além das três categorias que estabelecem a divisão atual.
“Estamos aperfeiçoando e modernizando os Fiagros, dentro da nossa estratégia de aumentar a expressividade desse segmento no mercado de capitais”, afirma João Pedro Nascimento, presidente da CVM, no comunicado.
Ele ressalta que os números mais recentes da autarquia sobre os Fiagros comprovam que o produto é um sucesso. “Nós percebemos o potencial de crescimento e desenvolvimento cada vez mais amplo destes fundos”, diz Nascimento.
O último Boletim Agro da CVM, com números do primeiro semestre, mostra que o patrimônio líquido dos Fiagros cresceu 40% no período, saindo de R$ 10,5 bilhões em dezembro para R$ 14,7 bilhões ao final de junho.
O crescimento médio do mercado de capitais no período, incluindo ativos de renda fixa, renda variável e fundos, foi de 4,82% na primeira metade de 2023, chegando perto de R$ 13,5 trilhões.
Ainda segundo o boletim, o mercado de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) avançou 5,54% no período, superando a marca de R$ 100 bilhões.
Até o final de junho, foram registrados 69 Fiagros operacionais, segundo a CVM, aumento de 47% em relação ao segundo semestre de 2022.
Os Fiagros Imobiliários respondem por 83% do patrimônio líquido total dos fundos, ou R$ 12,3 bilhões. Os direitos creditórios somam R$ 2,3 bilhões, e as participações têm R$ 100 milhões. Em número de fundos, são 39 Fiagros FII, 24 Fiagros FIDC e 6 Fiagros FIP.
O CRA é o principal ativo na composição das carteiras, com R$ 8,3 bilhões, ou 57% do total investido.
José Roberto Meirelles, advogado que coordena a área de Mercado de Capitais e Fundos de Investimento do Silveiro Advogados, afirma que com a unificação das categorias, os Fiagros vão ficar mais próximos de outras categorias de fundos.
“Haverá os Fiagro Multimercado, que operarão com vários tipos de ativos, sem compromisso de exposição aos fatores de risco de nenhum deles em específico”, diz Meirelles.
Ele ressalta que, na consulta, a CVM propõe um período de 180 dias para que os Fiagros já existentes se adaptem às novas regras, depois que a nova norma entrar em vigor.
Luís Felipe Gentil, sócio das áreas de operações financeiras, mercado de capitais e agronegócio do escritório Machado Meyer, afirma que ainda há dúvidas sobre como as novas regras vão se aplicar aos Fiagros que estão sendo lançados, mas que elas devem ser solucionadas.
“Me parece um movimento importante para caminharmos em direção a um maior desenvolvimento desse veículo nos investimentos destinados ao agronegócio”, afirma Gentil.
Ele explica que a consulta pública deve ter duração de três meses, indo até o final de janeiro de 2024. Mas não existe uma perspectiva sobre a publicação da nova norma, já que dependerá muito de como essa consulta vai evoluir. O mercado aguarda ansioso.
