Em meio a pressão de lideranças de Mato Grosso e preocupações com o aumento do número de recuperações judiciais entre os produtores, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou os detalhes do processo de refinanciamento das dívidas para quem teve perdas pelo clima ou pela queda dos preços agrícolas.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, 19 de abril, o Mapa informa que os produtores rurais podem adiar ou parcelar os débitos que vencem ainda em 2024, relacionados aos contratos de investimento nas culturas da soja, milho, pecuária leiteira e de corte. O texto destaca que “as operações contratadas devem estar em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023”.
A medida, que foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional no fim de março, estabelece a data de 31 de maio como prazo máximo para pedir a renegociação.
“Problemas climáticos e preços achatado trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, no comunicado.
A orientação é para que os produtores procurem os agentes financeiros com o laudo do seu engenheiro agrônomo, contextualizado a situação, disse o Mapa.
Segundo o governo, a renegociação que foi autorizada envolve mais de R$ 28 bilhões, sendo R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.
O texto diz que “caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial”.
O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025, de acordo com a nota.
O Ministério da Agricultura informou que, para soja e milho, a medida vale para os produtores dos estados de Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Na pecuária de corte estão contemplados Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Mato Grosso do Sul.
Já a bovinocultura de leite será beneficiada pelo refinanciamento nos estados de Minas Gerais, São Paulo, os três estados da região Sul (RS, SC e PR), além de Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Os financiamentos precisam ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.
