É hora de começar a fazer contas. O governo federal anunciou nesta terça-feira, 27 de junho, a primeira fatia (e a mais gorda) dos valores referentes ao Plano Safra 2023/2024, e, pelo menos em parte, cumpriu o que vinha prometendo.

Com R$ 364,22 bilhões destinados aos programas relacionados à chamada agropecuária empresarial (que engloba médios e grandes produtores), os valores vieram em volume 27% superiores aos do ano passado (R$ 287,16 bilhões).

Com a inclusão do financiamento à agricultura familiar (Pronaf), divulgados apenas na quarta-feira 28, o total superou os R$ 440 bilhões, conforme havia anunciado, na semana anterior, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

No Plano Safra 2022/2023, o Pronaf recebeu R$ 53,6 bilhões. Se o governo aumentar na mesma proporção, pode superar os R$ 67 bilhões para o período 2023/2024, levando o valor total para mais de R$ 430 bilhões.

Outra promessa de Fávaro, esta anunciada em primeira mão em entrevista ao AgFeed no início de maio, também foi cumprida. A nova edição do Plano Safra contempla descontos nas taxas de juros para produtores que adotam práticas sustentáveis em suas propriedades.

Segundo nota divulgada na manhã da terça pelo site do Palácio do Planalto, a redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.

Confira um resumo dos principais pontos anunciados:

• Recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. Os valores são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais.

• Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).

• Serão R$ 186,4 bilhões (+31,2%) com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.

• As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% e 12,5% a.a., de acordo com o programa.

• Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

• A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.

• Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.

• As reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual na sua taxa de juros de custeio. Essa possibilidade também já havia sido antecipada, em maio, pelo AgFeed.

• O Programa de Agropecuária de Baixo Carbono (plano ABC) passa a se chamar Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), incorporando os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária.

• Dentro do RenovAgro, a recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, conta com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7%.

• A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem

• Nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.

• Outros programas, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.

• Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.

• O enquadramento no Pronamp possibilita acesso a taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), que terá taxa de juro de 10,5% para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5%

• O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 por beneficiário/ano.

• O Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.

• Um dos aumentos mais expressivos será para o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que terá 81% mais recursos para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade.

• Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga)