Após perderem juntos mais de R$ 833 milhões em cortes no orçamento do governo em 2024, os ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário iniciaram uma corrida pelas receitas de verbas parlamentares para o ano que vem.
O corte no Mapa foi de R$ 572, 5 milhões e no MDA chegou a R$ 260,8 milhões, por isso o foco no Orçamento da União de 2025.
Mas, se depender da qualidade das cartilhas com as demandas das duas pastas encaminhadas aos parlamentares, quem conhece de perto os trâmites de Brasília avalia que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar tem mais chance de receber emendas do que o da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O AgFeed teve acesso aos documentos, que são encaminhados anualmente ao Congresso Nacional e representam uma forma de os ministérios “passarem o chapéu” a deputados e senadores por recursos extras às dotações oficiais.
De um lado, está uma carta do ministro Paulo Teixeira e um material rico em detalhes, com preços estimados de todos projetos de cada secretaria, item por item, e até um tutorial de como incluí-los no orçamento público.
Do outro lado, na cartilha do Mapa, segundo fontes consultadas pelo AgFeed, está uma série de itens genéricos com demandas, sem especificação de valores, e em um documento no qual nem o nome do ministro Carlos Fávaro é citado.
Com 63 páginas, o documento do MDA inclui demandas do Incra, da Conab, da Ceagesp e da Ceasaminas, órgãos e autarquias ligadas ao ministério. Na abertura, um texto de apresentação do ministro na qual ele resume aos parlamentares as ações e programas durante os dois primeiros anos do atual governo. Teixeira cita o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, os programas Alimento no Prato e Terra da Gente, os quais, segundo o texto, contribuíram para acabar com a fome de 24 milhões de pessoas no período.
“Infelizmente, ainda há cerca de 8 milhões de brasileiras e brasileiros em situação de grave insegurança alimentar. Isso mostra que ainda temos muitos desafios para contribuir com a produção sustentável de alimentos saudáveis e garantir renda e bem viver no campo. A meta é que até o fim de 2026 todos os brasileiros tenham, no mínimo, três refeições por dia”, escreve o ministro.
“Sabemos que isso é possível. O Brasil já conseguiu sair do Mapa da Fome da ONU, em 2014, e as políticas de fomento à agricultura familiar foram fundamentais para isso”, completou Teixeira, que pede apoio aos parlamentares para ampliar os trabalhos.
Em seguida, o guia de emendas orçamentárias do MDA traz uma série de informações sobre propostas e parcerias formalizadas entre entes públicos e entre o setor público e organizações da sociedade civil. Informa qual o arcabouço jurídico e valores para a realização de convênios e detalha, por exemplo, que emendas parlamentares com indicações de Organização da Sociedade Civil – OSC executora não precisa de chamamento público.
Ao lado do texto, uma série de QR code com informações sobre parcerias e de como funciona a plataforma do governo que gerencia e operacionaliza transferências de recursos da União por meio de convênios, contratos de repasse, termos de fomento e termos de colaboração. Nas páginas seguintes, cada secretaria do MDA expõe suas demandas prioritárias e cada uma possui o caminho e códigos com os dados orçamentários para o enquadramento das emendas.
O parlamentar interessado em destinar recursos para um “Kit para o fomento à Infraestrutura Produtiva e às Tecnologias Sociais para a Superação da Pobreza Rural” sabe que o preço estimado é de R$ 300 mil. Um sistema de irrigação com energia fotovoltaica tem custo de R$ 230 mil para 10 hectares - R$ 200 mil do sistema de captação e distribuição de energia e R$ 30 mil dos equipamentos de irrigação.
Na Agricultura
Batizada de “Portfólio de Ações Emendas Parlamentares ao PLOA 2025”, a cartilha do Ministério da Agricultura tem 40 páginas e pouco ajuda os parlamentares a tomarem decisões sobre emendas. A primeira secretaria a apresentar as demandas é, curiosamente, a de Orçamento, Planejamento e Administração.
O órgão cita uma série de ações de custeio e investimento para obras e manutenção, mas não há qualquer especificação, muito menos orçamento para as demandas no texto. Apenas alguns projetos, como recursos para obras, estradas vicinais, máquinas e equipamentos, fomento a aquisição de insumos e hortas comunitárias, por exemplo, têm valores especificados, mas o parlamentar só vai encontrá-los se acessar um QR Code na página 38, a antepenúltima da cartilha.
Em seguida, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) com apenas uma demanda aos parlamentares: recursos para a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, uma das prioridades recorrentes do Ministério da Agricultura. No entanto, a SPA também é genérica, não apresenta valores estimados, nem mesmo no QR Code.
A SPA informa que a demanda é para “promover a universalização do acesso ao seguro rural; assegurar o papel do seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária; induzir o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão do empreendimento agropecuário; e aporte para aumentar a dotação do seguro rural.”
Assim como nas duas primeiras, os pedidos de outras secretarias são listas de itens e programas de investimento e custeio. Na página 34 do documento, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) relata uma série de pedidos aos parlamentares, também genéricos, para pesquisas e reformas de unidades. Em um anexo acessado por QR Code, a empresa pública de pesquisa detalha todas as demandas divididas por estados.
O AgFeed questionou, desde a última sexta-feira, 29 de novembro, os dois ministérios sobre os orçamentos de 2024 e 2025 e sobre a previsão de quanto em emendas parlamentares esperam receber e quais as prioridades, mas não houve resposta até o momento.
