O ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, enviado especial da agricultura à COP30, apresentou no último dia 28 à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) o documento que reúne as principais propostas do setor agroindustrial brasileiro para a conferência do clima, em Belém (PA).
A publicação, intitulada “Agricultura Tropical Sustentável: Cultivando Soluções para Alimentos, Energia e Clima”, é uma proposta estratégica que consolida a agricultura tropical como eixo central das soluções globais para clima, segurança alimentar e transição energética na COP30.
A iniciativa — construída por especialistas, centros de pesquisa, entidades do agronegócio e cooperativismo — introduz o Fórum Brasileiro da Agricultura Tropical e defende um mutirão internacional de implementação resiliência climática guiado por três bases: ciência, inovação e inclusão produtiva.
O trabalho destaca que a experiência brasileira em produção sustentável, bioeconomia e energia renovável pode servir de modelo para países tropicais, reforçando o papel do Brasil como liderança global na construção de uma economia de baixo carbono.
As propostas foram extraídas de dezenas de documentos recebidos das instituições do agronegócio, academias, consultorias, especialistas e outros interessados.
O documento está dividido em duas grandes partes. Na primeira, a história do agro brasileiro nos últimos 50 anos com fartura de dados, com duas vertentes: a causa (ciência, empreendedorismo e políticas públicas) e a consequência (sustentabilidade e competitividade).
Na segunda, as propostas para que o mundo tropical, respeitadas as diferenças, faça o mesmo, garantindo: segurança alimentar, transição energética, adaptação climática e redução da desigualdade social.
Sabemos que os governos, mundo afora, dedicam tratamento diferenciado à agricultura em razão da segurança alimentar e energética e da governança de riscos específicos dessa atividade. As políticas agrícolas têm como objetivos principais:
- Sistematizar: as ações dos diversos segmentos das cadeias de produção em uma perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor.
- Eliminar: as distorções que afetam o desempenho das funções econômicas e social das cadeias produção rural.
- Planejar: os incrementos a produção, geração de riqueza e uso adequado dos recursos naturais, numa noção mais ampla, estamos falando da Bioeconomia.
Nas palavras do próprio Roberto Rodrigues, devemos tratar a “Política Agrícola como uma política de Estado, e não de Governo.” Não só pensando no longo prazo, mas no sentido de estabelecer fins da atividade econômica do País e predispor os meios necessários para melhor execução.
E a agenda de emergência climática e segurança energética atualmente impacta o desenvolvimento global, afeta o sistema financeiro internacional e a forma como será financiado o crescimento econômico. E nunca se investiu tanto em energias renováveis no mundo.
Ciência e tecnologia, aliadas à transferência de conhecimento e políticas públicas eficazes, são a base do sucesso sustentável das cadeias agroindustriais no Brasil. O produtor rural brasileiro detém o maior capital natural do mundo.
Atualmente, 30,2% do território nacional destina-se a produção agropecuária distribuída entre pastagens nativas e plantadas e lavouras e florestas plantadas, e assim, 66,3% restantes do espaço territorial permanecem cobertos por vegetação nativa, sendo 33,2% legalmente protegidos dentro das propriedades rurais.
O Plano Clima que o Brasil apresentará na COP30, elaborado pelo Comitê Interministerial de Mudanças Climáticas, visa reposicionar o país como líder global em ações climáticas.
Suas diretrizes incluem a compensação de emissões de CO₂ e a erradicação do desmatamento ilegal, que, destaca-se, é uma matéria de natureza fundiária, criminal e afastada da questão agrícola.
Mas por incrível que possa parecer a essa altura, já iniciadas as reuniões preparatórias a COP 30, referido plano traz significativas controvérsias na metodologia de contabilização das emissões do setor agropecuário e ainda, não sistematiza mecanismos eficientes atuais como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), o Programa ABC+, voltado à agricultura de baixo carbono, e o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).
Precisamos parar de movimentar o passado e adequar a linguagem para os “nossos inimigos”. A bioeconomia, nas palavras de Maurício Antonio Lopes, abre múltiplas oportunidades para o agronegócio, já que é elevada a capacidade que as cadeias de produção agroindustrial têm de acessar recursos naturais com eficiência, o que pode inserir o País em contextos industriais sofisticados nos segmentos de alimentos, fibras e bioenergia.
O País precisa dar um salto no sentido do desenvolvimento sustentável e o conceito de complexidade econômica (The Building Blocks of Economic Complexity) desenvolvido pelos cientistas Cesar Hidalgo e Ricardo Hausmann, da Universidade de Harvard, se refere à capacidade dos países produzirem uma ampla variedade de bens ou serviços, combinando recursos e tecnologia.
Uma política ambiental como motor de desenvolvimento econômico-social poderá levar o Brasil à posição de protagonista de soluções climáticas.
Falta-nos, por razões que não cabe aqui, mais do que a integração de agendas de segurança alimentar e energética, ou novos modelos produtivos, ou ainda, um conceito nacional sobre Amazônia.
Carecemos não só de uma política externa e melhor diplomacia ambiental, mas de um claro desígnio! O substrato para implementação de um Plano de Estado e os componentes materiais para sua construção estão presentes, falta-nos vontade política!
Renato Buranello é sócio do VBSO Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA)
