Com agricultura em destaque, Brasil expõe as contradições de seu seguro rural na abertura da COP31

A agricultura esteve entre os principais temas desta segunda-feira, 9 de novembro, dia da abertura dos trabalhos da COP31, em Antalya, na Turquia. Potência agrícola, o Brasil esteve sob os holofotes, mas acabou levando à mesa uma contradição: o país que mais expõe sua produção ao clima é o que menos consegue vendê-la protegida.

Os prejuízos causados por eventos climáticos extremos no Brasil somaram R$ 51,9 bilhões no primeiro semestre deste ano, alta de 67,4% sobre os R$ 31 bilhões do mesmo período de 2025, segundo o Radar de Eventos Climáticos e Seguros no Brasil, da CNSeg, divulgado na abertura da conferência.

O número de ocorrências mais que dobrou. Foram 24 eventos entre janeiro e junho, contra 10 um ano antes, aumento de 140%. O valor supera o total contabilizado em todo o ano de 2025.

E apenas 11,2% das perdas econômicas provocadas por eventos climáticos significativos, excluindo a seca, estavam cobertas por seguros no período de janeiro de 2025 a junho de 2026, segundo o mesmo levantamento.

Os dados do CNSeg acabaram reforçando o discurso do diretor de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias. Ele defendeu que o Ministério da Agricultura destine ao menos R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O valor é aproximadamente quatro vezes o volume médio que o governo federal vem aplicando por ano no programa.

A CNA já havia formalizado o pedido no documento de propostas prioritárias ao Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, entregue em abril ao ministro André de Paula.

Na lista de dez medidas, retomada agora em solo turco, a segunda é justamente "garantir R$ 4 bilhões no orçamento do PSR e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024", que trata da modernização do seguro rural.

Ananias afirmou no painel que os recursos do seguro rural vêm sendo contingenciados, com reflexo direto na contratação de apólices. Neste ano, o orçamento previsto era de pouco mais de R$ 1 bilhão, e R$ 462 milhões foram contingenciados.

O projeto de lei que trata do orçamento da União para 2027 (PLOA 2027), enviado ao Congresso em 31 de agosto, prevê R$ 1,2 bilhão para o programa.

Desse total, R$ 881,5 milhões — 73,5% — estão vinculados a fontes condicionadas à Regra de Ouro, sem liberação automática, e só podem ser executados com autorização do Congresso para crédito suplementar, substituição da fonte ou arrecadação acima do previsto. Na prática, cerca de R$ 318,5 milhões estarão livres a partir de janeiro.

O Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro calcula que o valor total do PLOA cobre 50,6% do necessário para apoiar cerca de 209 mil apólices e 13,45 milhões de hectares. É pouco mais da metade do exigido para recuperar a escala de proteção de 2021.

O dado mais direto sobre a retração do instrumento não está no Orçamento, e sim na área efetivamente coberta. O presidente da CNSeg, Dyogo Oliveira, disse no mesmo painel que o seguro rural alcançou 16% da área plantada em 2021, caiu para 3,5% no ano passado e deve recuar para abaixo de 3% neste ano.

Segundo ele, os subsídios têm peso maior para pequenos, médios e microprodutores, que costumam ter uma única propriedade e menor diversificação produtiva.

Em valores absolutos, a área plantada com seguro rural no Brasil caiu para 3,2 milhões de hectares em 2025, ante o pico de 13,7 milhões de hectares em 2021, segundo levantamento da CNseg.

O valor segurado acompanhou a retração. Caiu de R$ 50,5 bilhões em 2024 para R$ 17,6 bilhões em 2025, redução de 65%, conforme os dados apresentados pela entidade na reunião da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, em 4 de novembro.

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou legislação que transforma os subsídios ao seguro rural em despesas obrigatórias.

A avaliação do setor é de que a medida traz estabilidade para a subvenção, ao tirá-la do ciclo de contingenciamento, embora não represente, por si só, aumento do orçamento.

A explicação da queda está justamente nos sucessivos contingenciamentos. A Lei Orçamentária de 2026 destinou R$ 1,017 bilhão ao PSR. Desse total, cerca de R$ 461,7 milhões foram bloqueados em maio.

Outros R$ 81,9 milhões foram cancelados posteriormente através de portarias. O executado no ano ficou em cerca de R$ 565 milhões.

Em 2025, o setor pleiteou cerca de R$ 3 bilhões para o PSR e a Lei Orçamentária aprovou R$ 1,06 bilhão. já abaixo da demanda estimada pelo mercado.

O que a conferência discute

A discussão sobre seguro agrícola não é exclusiva do Brasil na COP31. O calendário da conferência prevê a discussão do papel do seguro na resiliência climática ao longo da primeira semana.

O país anfitrião ilustra o problema que a conferência debate. A Reuters reportou nesta segunda que agricultores turcos enfrentam seca enquanto tentam se adaptar, com dificuldade de acesso a financiamento e apoio técnico, custos de combustível e fertilizante pressionando a produção, e o governo prometendo bilhões de liras em apoio.

A OCDE realizou nesta segunda uma sessão virtual intitulada "Making agricultural insurance work for climate adaptation" (Fazendo o seguro agrícola funcionar para a adaptação climática, em uma tradução livre), com o argumento de que, à medida que as mudanças climáticas aumentam a frequência e a severidade de secas e inundações, os agricultores enfrentam incerteza e risco financeiro crescentes.

Um relatório da FAO e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apresentado na conferência aponta que os sistemas agroalimentares respondem por 54% das necessidades de adaptação avaliadas, mas recebem apenas 20% do financiamento global de adaptação.

A COP30, em Belém (PA), no ano passado, já havia chamado a um aumento de pelo menos três vezes no financiamento de adaptação para países em desenvolvimento até 2035.

A UNEP Finance Initiative estima que países em desenvolvimento podem precisar de US$ 305 bilhões a US$ 365 bilhões anuais até 2035 em adaptação, enquanto o fluxo público internacional de adaptação foi de US$ 26 bilhões em 2023.