Proposta de aumento de tarifas sobre produtos importados amplia divisão na indústria de defensivos

Uma disputa sobre o aumento dos impostos de importação de defensivos agrícolas genéricos provocou um racha, que ainda pode se aprofundar, entre empresas do setor.

Duas companhias — Tecnomyl e Alta — decidiram nesta sexta-feira, 6 de outubro, deixar o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), após a entidade apresentar pedidos para elevar a até 35% as tarifas sobre produtos formulados no exterior, principalmente na China e na Índia.

Em quatro processos apresentados à Câmara de Comércio Exterior (Camex), o sindicato patronal solicitou a elevação das alíquotas, argumentando que o crescimento das importações a preços menores ameaça a produção nacional e os investimentos industriais.

A iniciativa do Sindiveg foi revelada pelo The AgriBiz. Os pedidos abrangem fungicidas à base de azoxistrobina, tebuconazol, protioconazol e mancozebe, utilizados principalmente no controle de doenças da soja, milho, trigo e algodão.

Também incluem inseticidas como bifentrina e clorfenapir, importantes no combate a lagartas e outras pragas dessas culturas; e herbicidas à base de 2,4-D, 2,4-DB e MCPA, empregados no controle de plantas daninhas, especialmente em lavouras de grãos e pastagens.

Atualmente, as alíquotas gerais indicadas nos processos variam de 7,2% a 12,6%, mas parte dos produtos conta com benefícios tarifários que zeram o imposto de importação.

A reação de parte das empresas do setor, sobretudo das que atuam no chamado segmento pós-patente, foi imediata e enfática, acusando o Sindiveg de tentar usar as tarifas para compensar a falta de competitividade de grandes grupos multinacionais.

“Do jeito que o produtor está hoje, qualquer imposto adicional será repassado e vai estrangular ainda mais suas margens. Imagina 35%. Impactaria produtores e, por consequência, toda a cadeia até consumidores e exportadores”, afirma Luis Ribeiro, diretor executivo da Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda), entidade que reúne companhias com esse perfil.

Ele citou levantamento da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) que mostra que os defensivos chegam a representar mais de um terço dos custos de produção em lavouras de soja ou milho.

Por isso, a Aenda vai se posicionar contra a iniciativa. “Não estamos aqui para nos degladiar. Há espaço para todos”, pontuou.

Os pedidos do Sindiveg ainda dependem de consultas e análises de órgãos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

As propostas também serão discutidas na Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA), órgão consultivo do Mapa, antes da deliberação pelas instâncias competentes da Camex. A decisão final caberá ao Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).

Racha na indústria

A reação mais contundente partiu de empresas que também atuam no mercado de defensivos genéricos. Em comunicado divulgado logo após a divulgação da proposta do Sindiveg, a Tecnomyl Brasil, uma das companhias que mais cresce no País, atuando com produtos pós-patente, anunciou que não renovará sua filiação ao sindicato para 2027 e atribuiu a decisão às divergências sobre os pedidos de aumento das tarifas.

A companhia afirmou que não concorda com medidas protecionistas que encareçam os defensivos, restrinjam a concorrência e reduzam as alternativas de fornecimento aos agricultores.

"Mesmo sendo associada ao Sindiveg, a Tecnomyl não foi previamente consultada nem participou das discussões que resultaram na apresentação desses pleitos", informou em nota.

Outra empresa com perfil semelhante, a Alta também decidiu se desligar da entidade, que possuía 22 companhias filiadas.

Procurado, o Sindiveg não havia respondido aos questionamentos até o fechamento desta reportagem. O posicionamento será acrescentado assim que recebido.

O movimento pode atingir também outras entidades representativas. Segundo fontes do mercado, outra empresa de pós-patente, a CHDS, avalia deixar a CropLife Brasil, que representa as multinacionais do setor de insumos e apoiou outros pedidos de aumento das tarifas de importação apresentados pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina).

Também empresas não associadas a essas entidades se posicionaram. “Somos contrários à criação de tarifas de importação de defensivos agrícolas para até 35%, por entendermos que medidas dessa natureza podem restringir a concorrência, reduzir as alternativas de fornecimento e pressionar ainda mais os custos de produção no campo”, informou a AgriConnection, uma das maiores no mercado de defensivos genéricos no País, em comunicado enviado ao AgFeed.

Motivação do Sindiveg

Nos documentos apresentados à Camex, o Sindiveg argumenta que o avanço das importações de defensivos formulados, especialmente os provenientes da China, ocorre em condições de preços que comprometem a competitividade da indústria instalada no Brasil.

Em um dos processos, a entidade aponta que o volume importado de fungicidas classificados na NCM 3808.92.99 cresceu 109% na comparação entre os períodos de julho de 2022 a junho de 2023 e julho de 2025 a junho de 2026, enquanto o preço médio recuou 42%.

No caso dos herbicidas à base de 2,4-D, 2,4-DB e MCPA, o aumento das importações foi de 64%, acompanhado de queda de 51% nos preços médios.

Segundo a entidade, a diferença de preços ameaça a produção doméstica, reduz a previsibilidade necessária aos investimentos industriais e amplia a dependência brasileira de fornecedores estrangeiros.

O sindicato sustenta que a elevação temporária das tarifas para 35% permitiria melhorar as condições de concorrência para as fábricas nacionais, preservar a capacidade produtiva instalada e estimular investimentos na indústria de defensivos.

Aumentos barrados

Além dos pedidos do Sindiveg, a Abifina apresentou propostas para elevar temporariamente, por 12 meses, as tarifas de importação de outros quatro defensivos agrícolas.

A entidade solicitou aumento de zero para 10% sobre produtos formulados à base de fipronil, glufosinato de amônio e tebutiurom. Para o triclopir, o pedido era de elevação de zero para 8%.

As propostas contavam com o apoio do Sindiveg, da CropLife Brasil e da Unifito. Nesta sexta-feira, porém, os quatro pedidos foram rejeitados pela CTIA, do Ministério da Agricultura, após contestação apresentada pela Aenda.

A associação argumentou que o crescimento das importações não comprova, isoladamente, a existência de desequilíbrio comercial que justifique a proteção tarifária. Também questionou a capacidade da indústria brasileira de substituir os produtos estrangeiros.

A rejeição representa uma derrota para as entidades favoráveis ao aumento das tarifas, embora não constitua decisão definitiva da Camex.

Em outra frente, a Aenda conseguiu apoio da CTIA para uma proposta em sentido contrário: reduzir de 7,2% para zero o imposto de importação de determinados defensivos comercializados em embalagens de até 7,5 quilos.

O objetivo é equiparar o tratamento tributário dessas apresentações ao dos produtos equivalentes em embalagens maiores, que já contam com alíquota zerada.

O pedido abrange ingredientes ativos como bifentrina, clorfenapir, deltametrina e lambda-cialotrina.

Segundo Ribeiro, a proposta recebeu apoio majoritário na reunião da CTIA realizada nesta semana. Sindiveg, CropLife, Unifito e Abifina votaram contra.

Dependência externa

A Aenda, que representa empresas do setor, incluindo importadoras e distribuidoras, prepara uma contestação aos pedidos do Sindiveg.

Segundo Luis Ribeiro, diretor executivo da associação, a indústria instalada no Brasil não dispõe de capacidade suficiente para substituir os volumes importados.

"A grande verdade é que as empresas dizem que têm plantas no Brasil e que, investindo, conseguiriam atender à demanda. Mas isso não é possível. Somos muito dependentes", afirma.

Segundo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS Brasil), os produtos importados responderam por 71,3% do volume de defensivos agrícolas em 2024. Além disso, 85% dos defensivos utilizados no país são produtos pós-patente, cujos ingredientes ativos já perderam a proteção de exclusividade comercial.

Ribeiro argumenta que a produção nacional de defensivos formulados e as importações cresceram simultaneamente nos últimos anos, acompanhando a expansão da demanda agrícola. "A quantidade produzida aqui caminha lado a lado com a importação", diz.

O executivo destaca que parte das fábricas brasileiras depende de ingredientes ativos importados, principalmente da China e da Índia. Segundo ele, a elevada carga tributária e os custos industriais dificultam a ampliação da produção doméstica.

A Aenda articula uma reação conjunta com a Aprosoja Brasil, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho).

A entidade propõe a criação de um grupo multidisciplinar, com participação de empresas, produtores e representantes do governo, para discutir alternativas de fortalecimento da indústria nacional sem aumentar os custos dos insumos.

Aprosoja reage

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) também se posicionou contra o aumento das tarifas de importação de defensivos agrícolas.

A entidade alerta que a medida pode elevar os custos de produção, agravar o endividamento dos agricultores e comprometer o abastecimento de insumos.

Segundo levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), os defensivos representam aproximadamente R$ 1.227 por hectare no custo de produção da soja no Estado para a safra 2026/2027.

“Não somos contrários à indústria nacional. Pelo contrário, defendemos uma indústria brasileira forte, competitiva e capaz de atender às necessidades da nossa agricultura. O que não podemos aceitar é que o produtor rural seja obrigado a financiar essa política por meio do encarecimento dos seus insumos”, afirma Lucas Beber, presidente da Aprosoja-MT, em nota enviada ao AgFeed.

Um estudo técnico-econômico preliminar realizado pela associação de produtores sobre as propostas da Abifina apresenta cenários de custos adicionais entre R$ 139,5 milhões e R$ 775,3 milhões por safra, considerando as culturas de soja, milho e algodão.

A entidade também questiona a capacidade da indústria nacional de substituir os produtos importados, especialmente diante da dependência externa de ingredientes ativos utilizados na formulação de defensivos no Brasil.

“O agricultor brasileiro não pode simplesmente aumentar o valor da soja ou do milho para compensar o encarecimento dos defensivos. Nossos produtos são comercializados em mercados fortemente influenciados pelas cotações internacionais. Quando nossos custos aumentam, quem perde margem é o produtor”, afirma Beber.

A Aprosoja-MT defende que o governo não aprove as elevações tarifárias sem uma avaliação técnica da capacidade de substituição das importações e dos impactos sobre as cadeias produtivas.