Bioo anuncia primeiro contrato de venda de certificado de biometano do país

O mercado brasileiro de certificados ambientais caminha em ritmo mais lento do que o desejado por empresas e a sociedade, mas caminha.

A Bioo, produtora de biometano a partir de resíduos agroindustriais, assinou o primeiro contrato publicamente divulgado de compra e venda de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs) no Brasil.

O comprador é um grande grupo europeu, cuja identidade não foi revelada devido a cláusulas de confidencialidade. A companhia também não informou o valor do contrato nem o volume de certificados negociados.

A operação é vinculante, mas a entrega dos CGOBs, prevista para o fim deste ano, depende da conclusão de procedimentos regulatórios conduzidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Bioo tem entre seus acionistas a gestora de investimentos Flying Rivers, a Sebigas Cótica e a BNDESPAR, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Ser protagonista da primeira comercialização divulgada de CGOBs reforça o papel da Bioo na construção desse mercado. A operação demonstra que o interesse pelo atributo ambiental do biometano brasileiro é real e internacional”, afirma Maurício Cótica, fundador da empresa, em nota.

Para os produtores, a comercialização de CGOBs representa a possibilidade de obter uma receita adicional à venda física do biometano.

Criados pela Lei do Combustível do Futuro, de 2024, os CGOBs certificam a origem renovável do biometano e permitem comercializar seu atributo ambiental separadamente do combustível.

Na prática, uma indústria pode consumir o biometano produzido em determinada região, enquanto outra empresa adquire o certificado correspondente à sua origem renovável, em um mecanismo conhecido como book-and-claim.

Os CGOBs não são créditos de carbono, que representam reduções ou remoções verificadas de emissões de gases de efeito estufa, nem CBIOs, utilizados no programa RenovaBio. São instrumentos distintos, embora integrantes das políticas brasileiras de descarbonização.

“O CGOB não é um crédito de carbono; ele certifica a origem renovável do biocombustível”, explica Fernando G. Lopes, do Instituto Totum, primeiro Agente Certificador de Origem credenciado pela ANP para esse mercado.

No caso da Bioo, os certificados serão destinados ao mercado voluntário europeu. A companhia não informou se o comprador pretende utilizá-los para comprovar atributos renováveis em suas próprias operações ou revendê-los.

No Brasil, os CGOBs também poderão ser utilizados para o cumprimento de metas regulatórias de descarbonização.

A Lei do Combustível do Futuro estabeleceu obrigações para produtores e importadores de gás natural, que poderão cumprir suas metas mediante aquisição de biometano ou CGOBs.

Para 2026, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou a meta em 0,5%, equivalente a 181,7 milhões de metros cúbicos de biometano por ano. A legislação permite sua ampliação gradual até 10%.

Com a expansão das metas e da oferta de biometano, o mercado de CGOBs poderá movimentar cerca de R$ 4 bilhões anuais, segundo estimativa divulgada pela Bioo. A empresa não detalhou as premissas do cálculo.

Segundo dados da ANP citados pela empresa, a capacidade autorizada de produção de biometano em operação no Brasil é de aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos diários.

Outros 2 milhões de metros cúbicos por dia estão em diferentes estágios de autorização, com previsão de entrada até 2028.

À espera da emissão

Apesar da assinatura do contrato, os certificados ainda não começaram a ser emitidos. A ANP precisa concluir a implantação do sistema que gera o lastro dos CGOBs a partir das notas fiscais de comercialização do biometano e aprovar as auditorias de certificação de origem.

Em 29 de setembro, técnicos da agência estiveram na unidade da Bioo em Triunfo (RS) para realizar uma auditoria relacionada aos certificados. Segundo a companhia, foi a primeira usina brasileira a passar por esse procedimento.

A planta tem capacidade para produzir 36 mil metros cúbicos de biometano por dia e, de acordo com a empresa, vem operando consistentemente acima de 30 mil metros cúbicos diários, volume equivalente a mais de 300 CGOBs por dia.

Além do biometano, a unidade transforma resíduos orgânicos da agroindústria em CO₂ biogênico e biofertilizantes.

A Bioo também possui um projeto em Toledo (PR), que aguarda licença de instalação, e desenvolve novas unidades, incluindo uma em Passo Fundo (RS).