Fundo garantidor, desconto nos juros... as propostas na mesa para o Plano Safra

São várias as áreas envolvidas de um governo para definir as regras do plano anual que estabelece as linhas de crédito para custeio, comercialização e investimentos do setor agropecuário, o chamado Plano Safra.

A decisão principal acaba sendo do Ministério da Fazenda, que é quem define quanto o Tesouro dispõe para subsidiar as taxas de juros, o que se aplica a parte do volume de recursos que é anunciado.

No Ministério da Agricultura, é a Secretaria de Política Agrícola a área responsável por desenhar o plano e “pleitear” as ações junto à Fazenda e outros setores envolvidos.

O AgFeed esteve na última semana com o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, faltando um mês e meio para o anúncio do Plano Safra 2026/2027.

Na mesa dele, dois papeis se destacavam. Um deles era um resumo do endividamento do setor agropecuário com dados recentes do Banco Central, que ele fez questão de mostrar.

No documento, é possível ver que as operações em atraso e as inadimplentes no crédito rural chegaram a 2,60% e 2,78%, respectivamente, em dezembro do ano passado. Em 2022, os índices estavam em 0,35% e 0,52%. Mais alto ainda é o índice de operações que já passaram por renegociação. Agora são 9,12%, enquanto há 4 anos representavam 1,66%.

“Veio muita gente que não era do setor e despejou dinheiro no agro. Muitos arrendamentos foram feitos com valores que não se pagam. O maior problema do endividamento é o arrendatário. A conta não fecha porque junta com o achatamento de preços internacionais, aumento de custos (agrícolas) e o custo de dinheiro, que é uma vergonha essa Selic de 14,5%”, afirmou o secretário, na entrevista ao AgFeed.

Guilherme Campos diz que esse cenário de alto endividamento tornou ainda mais desafiador definir o Plano Safra. Aliás, o segundo material sobre a mesa era o quadro com o que foi anunciado em cada uma das linhas da safra passada e que agora precisariam crescer em volume e cair em taxa de juros, se dependesse somente da vontade do setor e do próprio Mapa.

Tudo indica que a prioridade será encontrar primeiro a saída para que produtores rurais possam renegociar as dívidas e ter acesso aos recursos de custeio para o plantio, que começa em setembro.

Em paralelo, estão sendo discutidas as condições para o conteúdo do plano, que deverá ser anunciado na semana do dia 29 de junho. Pelas regras do crédito rural, todo Plano Safra entra em vigor em 1º de julho e vai até 30 de junho do ano seguinte.

“Fundo Garantidor” está a caminho

Uma proposta começa a ganhar força em Brasília para amenizar o problema do endividamento: a criação de um fundo garantidor ou um fundo de aval, que desse mais segurança aos bancos e disposição para renegociar os débitos.

A hipótese já foi levantada outras vezes, desde a época em que Carlos Fávaro ainda era o ministro, mas agora começa a sair do papel.

Guilherme Campos disse ao AgFeed que desta vez o Ministério da Agricultura formalizou o pedido para a criação do fundo em reunião recente com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda.

“É um fundo nos mesmos moldes do que houve no período da pandemia com as micro e pequenas empresas, com aportes dados do SEBRAE, no chamado FAMPE. O recurso que é colocado nesse fundo consegue alavancar 10, até 15 vezes mais, depende do nível de risco, e do montante que vai ser financiado”, descreveu o secretário.

Ele se refere ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, que ganhou importância no período da pandemia quando o Sebrae virou uma espécie de avalista para facilitar o acesso ao crédito aos empresários que não estavam conseguindo por conta própria.

Campos evitou falar em valores, ponderando que ainda aguarda uma próxima reunião na Fazenda para avançar no tema.

O AgFeed apurou, no entanto, que o fundo garantidor pode ser viabilizado pelo próprio projeto de lei 5122/2023, que trata da renegociação das dívidas agrícolas e tem chances de ser votado ainda esta semana pelo Senado.

O fundo faz parte de uma emenda apresentada pela ex-ministra e senadora Tereza Cristina (PP-MS) e que foi acatada pelo relator do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL).

Pelo texto preliminar, seria um chamado FGI (Fundo Garantidor de Investimento), que seria administrado pelo BNDES. Uma lei de 2009 já permite que a União aporte recursos em um fundo como esse.

Os bancos alegam que só é viável renegociar dívidas se houver garantias, algo que os produtores não dispõem no momento, mas que pode ser viabilizado pelo fundo.

Se o projeto for aprovado como está, a União poderia aportar até R$ 20 bilhões neste FGI. Uma outra parte dos recursos do fundo chega por meio de uma espécie de “prêmio”, que é descontado da operação quando o produtor rural tomar o dinheiro emprestado. Ao financiar R$ 100 mil, por exemplo, uma parcela de R$ 5 mil ficaria retida no fundo.

A vantagem para os bancos é que, se o produtor não pagar sua dívida, ele pode recorrer ao fundo para receber o débito. Iniciativa semelhante já foi feita para socorrer os afetados pela enchente no Rio Grande Sul.

Outros agentes também podem comprar cotas do fundo, já que ele não é exclusivo, segundo fontes familiarizadas com o modelo. Estima-se um potencial de alavancagem de 7 vezes sobre o aporte do governo. Sendo assim, se os R$ 20 bilhões fossem aplicados pela União, o valor do fundo poderia chegar a R$ 140 bilhões, algo visto como uma boa alternativa para atenuar a “tempestade” que vem sendo descrita no setor.

Os detalhes do projeto, porém, dependem não apenas da aprovação no Congresso Nacional, mas também da regulamentação que, posteriormente, definiria, por exemplo, o percentual que seria descontado para direcionar ao fundo.

O pedido das lideranças do agro é de R$ 170 bilhões para a renegociação das dívidas, mas segundo o Mapa, até agora, a Fazenda só havia sinalizado uma possível liberação de R$ 82 bilhões.

Desconto na taxa de juros e outras medidas

Enquanto o endividamento não é resolvido, o secretário dá mais algumas pistas sobre o que deve aparecer no Plano Safra 2026/2027.

Uma das possibilidades é de que o produtor que contratar o seguro rural tenha um desconto na taxa de juros dos seus financiamentos. Atualmente, isso ocorre em relação a critérios ligados à sustentabilidade, que podem viabilizar 0,5 ponto percentual de desconto.

No caso do seguro, Campos diz que o benefício deverá ser de 1 ponto percentual. “Eu defendo que tenha a taxa de juros menor tanto no custeio quanto no investimento”, afirmou o secretário. Mas a palavra, ele sempre frisa, será do Ministério da Fazenda.

O Mapa também gostaria de vincular totalmente a contratação de seguro rural com a liberação do crédito nas linhas subsidiadas pelo Tesouro. Porém, de acordo com o secretário, para isso é necessário primeiro aprovar um projeto de autoria da senadora Tereza Cristina que estabelece um novo modelo de seguro rural no País. O projeto está na Câmara dos Deputados e ainda não há previsão de quando será votado.

Segundo Campos, uma decisão já tomada é de que neste Plano Safra o percentual de recursos para custeio seja ainda maior, na comparação com o anterior.

Ele mostrou na tabela que tinha em mãos a proporção do último plano, quando investimento ficou com um quinto do volume que havia sido anunciado para o custeio.

Foram R$ 516,2 bilhões no plano da agricultura empresarial, sendo R$ 401,3 bilhões para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões para investimento. Agora, a intenção é que a proporção fique com peso ainda maior no custeio.

“O que foi colocado para o investimento no ano passado, nas taxas que foram definidas, não teve demanda, foi muito abaixo da expectativa”, pontuou.

Um dos fatores que contribuirá para a possível diminuição no total destinado à investimento, segundo o secretário, é o fato do governo ter anunciado o programa Move Brasil, que teria destinado cerca de R$ 12 bilhões para caminhões e outros equipamentos agrícolas. Haveria uma espécie de sobreposição com uma parte do Moderfrota, o que justificaria um ajuste nos volumes que serão anunciados.

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo que o próximo Plano Safra tenha R$ 625 bilhões, na soma entre as linhas de agricultura empresarial e familiar. No ano passado o total dos dois ministérios ficou em R$ 594 bilhões (a parte que cabe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário foi de R$ 78 bilhões).

Sobre a viabilidade de chegar ao valor proposta pela CNA, o secretário respondeu: “Vai ser nessa ordem de grandeza, mas com atenção maior para o custeio. Sobrou muito dinheiro esse ano que estava para investimento e não foi usado. O pedido foi bem próximo daquilo que se estima”.

Sobre o seguro rural, Campos defende que valor previsto fique entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões (a subvenção para o chamado PSR). Nesta última safra ficou em torno de R$ 500 milhões, o que não cobriu nem 3% do necessário, ele admite.

“O seguro rural tiraria o risco dessas renegociações do Tesouro. Se tiver qualquer fenômeno climático, vai para seguradoras e resseguradoras”.

Algo que já seria possível garantir, disse o secretário, é “que não haverá mudança na questão das exigibilidades”.

A vontade do Mapa, ele diz, seria ter juros de “um dígito” no Plano Safra, mas a necessidade de aumentar o volume total de recursos ou pelo menos manter, acaba limitando a capacidade de reduzir os juros – afinal é o aporte do Tesouro Nacional que fecha essa conta.

“A verdadeira solução é encarar o problema do endividamento. O plano safra vai ser muito em função do que esse problema do endividamento estiver sendo colocado na pauta”, ressaltou.

Economistas têm alertado sobre impactos que o aperto financeiro dos produtores e o alto nível das dívidas poderá trazer para o PIB do País como um todo. Campos diz que “espera” que isso esteja claro para todos.

“Na questão do endividamento, se o governo não entrar no jogo, ele ainda tem chance de conduzir a dança. Se não entrar, a dança vai conduzir o governo”.