Justiça do MT avalia recurso de banco do BTG para manter compra de fazenda bilionária

Com 25 mil hectares encravados entre os municípios de Nova Brasilândia e Planalto da Serra, na região da Chapada dos Guimarães, a Fazenda Santa Emília está no centro das atenções do agronegócio do Mato Grosso nesta quarta-feira, 6 de maio.

Com valor estimado entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, a propriedade está na pauta do dia na 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-MT) do estado, que, a partir das 14h, julgará, em segunda instância, um caso tortuoso que se arrasta há pelo menos oito anos, com acusações recíprocas de favorecimento e de irregularidades.

Nos flancos opostos dessa disputa estão um grupo agrícola local – a Camponesa Agropecuária, controlada pela família Wurzius, com raízes em Nova Brasilândia – e um gigante do sistema financeiro nacional, o banco BTG Pactual, através de uma instituição subsidiária, o Banco Sistema.

É o Sistema quem tem a posse, desde junho de 2019, da Santa Emília, cujas terras estão arrendadas a produtores locais. O objeto do julgamento é justamente o processo que lhe deu essa posse: o arremate, por valores bem inferiores à avaliação atual, em um leilão posteriormente anulado em primeira instância, mas com resultado mantido em função de recursos do banco junto ao TJ-MT.

O caso é intrincado e se inicia no princípio dos anos 2010 com a execução de uma dívida junto ao Banco do Brasil, datada de 1996 com valor original de R$ 2,5 milhões, referente a uma operação de Cédulas Rurais Hipotecárias. A Camponesa alega não ser a devedora titular, mas aparecia no processo como garantidora e, assim, teve a fazenda arrolada.

Em 2018, a Justiça do MT determinou a realização do leilão do bem, de forma a executar a dívida. O edital do certame indicava, inicialmente, um valor de R$ 190 milhões para a Santa Emília, depois corrigido para R$ 261 milhões.

O Sistema arrematou a propriedade, entretanto, com um lance de R$ 130.548.576,00. E, para o pagamento, ao invés de dinheiro, utilizou uma composição de créditos: R$ 75,8 milhões referentes à própria Camponesa e R$ 54,6 milhões vinculados à Laranjal Agropastoril, também pertencente aos Wurzius.

O procedimento foi posteriormente contestado pelos advogados da família, que acusaram o banco de usar uma artimanha financeira para fazer uma expropriação ilegal da Santa Emília. Em uma ação apartada do processo de execução da dívida, eles pediam a anulação do leilão e, assim, a consequente imissão de posse ao comprador.

Em março de 2019, o pedido foi julgado procedente pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis. Ela considerou como “vil” o valor pago pela fazenda, nas suas palavras uma “grande propriedade rural, com cerca de 24.910 hectares, produtiva e com inúmeras benfeitorias e maquinários”. E que, ao longo dos anos, teria se valorizado juntamente com o avanço do agronegócio no estado.

A juíza solicitou uma nova avaliação pericial das Santa Emília – levada a leilão em 2018 com base em um levantamento de 2012. Chegou-se, então, a uma estimativa superior a R$ 500 milhões.

Além disso, pediu que fossem periciados também os créditos usados no pagamento, para determinar se eles de fato correspondiam aos valores informados pelo Banco Sistema.

E determinou a suspensão da transferência da posse da fazenda ao banco, decisão que ela mesma reviu mais tarde.

O processo para essa imissão de posse, que correu na comarca de Chapada dos Guimarães, foi tumultuado. O juiz encarregado, Leonísio Salles, pediu afastamento do caso, alegando motivos de segurança pessoal após ter sofrido ameaças, tendo sido inclusive instaurado inquérito policial para investigar o caso.

Outros dois juízes seguiram esse mesmo caminho antes de a posse ser efetivamente transferida ao Banco Sistema.

Pagamento questionado

Além do valor do arremate, a Camponesa questionou a forma do pagamento feito pelo Banco Sistema. Segundo informou ao AgFeed Alan Vagner Schmidel, um dos advogados da família Wurzius, a perícia feita a pedido da juíza indicou, então, que os créditos junto à Camponesa valeriam R$ 43 milhões, ao invés dos R$ 75,8 milhões.

O uso dos outros R$ 54,6 milhões devidos pela Laranjal, adquiridos pelo Sistema junto ao HSBC e ao Bradesco por cerca de R$ 9,6 milhões, também foi contestado pela família. De acordo com os representantes da Camponesa, esses créditos, por serem referentes ao uma empresa terceira, não diretamente vinculada à dívida, não poderiam legalmente ser usados na quitação do lance.

“A juíza também considerou abusivo eles terem colocado com o valor de R$ 54 milhões uma dívida que compraram por R$ 9 milhões”, afirmou Schmidel.

“Assim, embora o lance tenha sido de R$ 130 milhões, na prática o banco estaria pagando apenas pouco mais de R$ 52 milhões”.

Segundo apurou o AgFeed, o Sistema considera essa questão resolvida - o julgamento dessa quarta analisará apenas a nulidade ou não do leilão. Isso porque, em novembro de 2021, o TJ-MT, analisando o caso, entendeu que a discussão em torno do valor pago no leilão era improcedente, descartando a hipótese de que haveria "preço vil", conforme havia qualificado a juíza de primeira instância. A mesma posição foi referendada, posteriormente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação que trata da nulidade do certame, o Banco Sistema discordou da decisão da primeira instância e apelou junto ao TJ-MT. E novamente o que se viu foi uma sucessão de magistrados se afastando do caso. O primeiro desembargador indicado como relator, Carlos Alberto Alves da Rocha, declarou-se impedido de apreciar a causa. Outra integrante do colegiado que apreciaria o processo, Antônia Siqueira Gonçalves, também alegou impedimento.

Assim, em uma terceira designação, o magistrado Dirceu dos Santos acabou responsável pelo processo, que deveria ter sido julgado em 4 de março passado.

Dias antes, entretanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe um novo componente que resultou em nova postergação: um despacho do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento de Santos.

Entre as suspeitas que pesam contra o magistrado estariam o recebimento de R$ 14 milhões não devidamente esclarecidos e que poderiam estar relacionados, de acordo com o CNJ, a decisões suas em processos. Desse total, R$ 250 mil teriam sido depositados em uma data próxima a uma decisão favorável à Camponesa.

Schmidel, advogado da família Wurzius, afirma ter buscado, junto ao CNJ e ao Supremo Tribunal Federal, acesso aos autos do processo de afastamento. Sua intenção seria mover uma queixa-crime e uma ação de indenização por danos morais contra o banco, já que o Sistema teria se manifestado reforçando a suspeita junto ao CNJ.

“Temos um mandado de segurança hoje no STF pedindo esse acesso, que é o mínimo direito, já que acusaram a empresa. Eles têm o direito de se defender”, disse. O pedido está nas mçaos do ministro Cristiano Zanin, que ainda não se manifestou sobre o caso.

A despeito dessa demanda, o julgamento desta quarta-feira está mantido, pelo menos até poucas horas antes do seu início. Qualquer que seja a decisão, entretanto, deve representar apenas o início de uma nova fase do caso.

Schmidel afirma que busca a anulação da carta de arrematação, obrigando o banco a devolver a fazenda. E, se vencer, deve requerer também pagamento por perdas e danos referentes aos oito anos em que a família Wurzius está sem a posse da Santa Elisa. “São várias safras”, apontou.