Justiça mineira nega pedido de proteção da Aliança Agrícola e questiona viabilidade de RJ

Depois de uma mudança de local de tramitação da Justiça paulista para a mineira, o imbróglio da trading Aliança Agrícola do Cerrado, controlada pelo grupo russo Sudrogestvo, tem um novo capítulo negativo para a empresa.

Nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, a Justiça de Minas Gerais negou o pedido de tutela cautelar da companhia, que pedia a suspensão de cobranças de credores por 60 dias e a liberação de R$ 380 milhões retidos em garantias bancárias.

A juíza do caso, Claudiana Silva de Freitas, da Vara Cìvel de Uberlândia, citou em seu despacho, obtido pelo AgFeed, que a Aliança Agrícola não apresentou requisitos legais para a concessão da medida. Com isso, as cobranças judiciais e extrajudiciais seguem a todo vapor pelos credores.

As dívidas da empresa são estimadas em R$ 1,1 bilhão, e incluem credores como Banco do Brasil, Santander, cooperativas, XP e securitizadoras como a Ecoagro, que foi a primeira a executar as garantias.

Somado a isso, a juíza chegou ainda a colocar em cheque a viabilidade de uma futura recuperação judicial ou extra judicial.

"A autora busca proteção judicial para viabilizar uma negociação extrajudicial, mas o faz sem se valer dos institutos protetivos específicos da recuperação judicial ou extrajudicial previstos em lei. Embora haja artigos que citem a  possibilidade de suspensão de execuções por 60 dias para mediação, a medida deve ser um prelúdio a um processo de reestruturação formalizado, e não um salvo-conduto genérico contra credores", diz o despacho da magistrada.

O documento cita que a Aliança vem "promovendo o fechamento de seus estabelecimentos e atividades, bem como a demissão de funcionários" mesmo antes de propor a ação à justiça. "Isso, em tese, afasta o interesse na continuidade de suas obrigações contratuais, colidindo com o interesse na Recuperação Judicial".

Claudiana Silva de Freitas ainda citou "matérias jornalísticas" com ampla veiculação lidas pela Justiça que citam que a empresa encerrou as atividades empresariais, o que, segundo ela, "torna inviável o interesse na demanda de uma RJ e a viabilidade da continuidade da atividade empresarial que se pretende recuperar".

Na última semana, a empresa procurou o AgFeed por meio de sua assessoria de imprensa e enviou um comunicado dizendo que a Aliança Agrícola realizou uma "paralisação operacional temporária" diante de um cenário desafiador no mercado de grãos.

"A empresa segue ativa, com diretoria em exercício e uma estrutura que conduz um processo de reestruturação focado na perenidade. A Companhia avalia alternativas para a retomada da operação, tanto que continua realizando manutenções preventivas em suas plantas de esmagamento", diz a nota da empresa.

A Aliança citou que existem hoje 60 funcionários focados em reestruturar a empresa e retomar a operação o mais rápido possível.

O imbróglio começou com um "chá de sumiço" dado pela empresa aos credores, após não efetuar o pagamento de juros que venciam ao final da primeira quinzena de janeiro. Sem retorno, muitos desses começaram a executar as garantias.

A empresa cita que esse "silêncio institucional" ocorreu diante de uma "expectativa de uma decisão judicial célere, no âmbito de medida cautelar, e de uma estratégia de preservação das negociações em andamento".

O assunto se tornou judicial quando a Aliança pediu essa tutela cautelar, mas escolheu o foro de São Paulo para tal, e não o de Minas Gerais, onde está sediado o centro de operações do negócio e também onde residem seus diretores.

A justiça paulista recebeu o caso, retirou o segredo de justiça e encaminhou o processo à justiça mineira, que agora indeferiu o processo de tutela cautelar.