O grupo Montesanto Tavares, um dos maiores exportadores de café do País com suas tradings Atlântica e Cafebras, conseguiu mais 30 dias de fôlego na Justiça para renegociar suas dívidas e tentar evitar a recuperação judicial.
A companhia obteve decisão cautelar favorável no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estendendo o prazo de 60 dias obtido na primeira instância.
Com isso, os dois meses de negociação extrajudicial, que terminariam nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, se transformam em 90 dias e seguem até 6 de março.
A decisão, do desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, garante a proteção para que não sejam pagos adiantamentos sobre o Contratos de Câmbio (ACCs) e que a companhia seja protegida de execuções de garantias.
Segundo despacho do desembargador, a antecipação da tutela ocorre “para estender os efeitos da tutela cautelar, determinando que o stay period abranja as obrigações representadas por operações de ACC (...) bem como proibir a excussão das garantias, consideradas, neste primeiro momento, e no caso específicos dos autos, como bens necessários à manutenção da atividade empresarial e superação da crise financeira”
“Essa decisão garante que a renegociação prossiga e que estejamos protegidos”, afirmou Daniel Vilas Boas, advogado do grupo, ao AgFeed.
A demanda judicial da Montesanto Tavares, no final do ano passado, ocorreu após anos de volatilidade no setor cafeeiro impactarem as finanças da companhia. Primeiro foram ACCs tomados em 2021 para garantir a entrega do café exportado pelo grupo.
Segundo Vilas Boas, os ACCs ocorreram na época em que os preços explodiram e produtores não entregaram o café contratado à companhia. Com isso, para honrar contratos, a companhia foi obrigada a pagar um valor mais alto no mercado e recorrer aos ACCs para cumprir os compromissos.
O novo tombo do grupo foi a disparada recente do preço do café, que atingiu máximas em décadas nos mercados futuros e físico. Com isso, as tradings do Montesanto Tavares precisaram desembolsar recursos para cobrir as “chamadas de margem” nas bolsas em operações de entrega futura.
Além de dar mais prazo ao grupo, a decisão no TJMG reformou a decisão de primeira instância. Em dezembro, o juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Murilo Silvio de Abreu, autorizou a renegociação das dívidas, mas negou “as execuções e constrições” e a cobrança dos ACCs.
No processo, o grupo Montesanto Tavares cita um valor de R$ 100 milhões a ser renegociado. De acordo com o relatório mais recente do grupo, o Montesanto Tavares exporta cerca de 2,6 milhões de sacas de café para 50 países, aproximadamente 8% de todo o volume do país, e fatura em torno de R$ 3,3 bilhões anualmente.
