A disputa entre Bayer e produtores de soja em torno do pagamento de royalties da soja transgênica teve mais uma vitória para os agricultores. Ou, para ser mais preciso, a repetição de uma vitória.

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso, aplicou o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Reclamação (RCL) 56393. Está em discussão o direito da multinacional de seguir ou não cobrando royalties sobre a soja em casos que, supostamente, as patentes já teriam expirado.

A juíza Celia Vidotti decidiu que duas patentes da Bayer, compradora da Monsanto, expiraram. São patentes relacionadas à tecnologia Intacta RR2 PRO, usada no cultivo de soja para proteger a planta contra pragas.

A decisão atende a uma ação judicial movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) – e, posteriormente, também pelas  Aprosojas estaduais da Bahia, Goiás, Piauí, Tocantins e Pará.

“A ação judicial no Mato Grosso tem três pedidos. Um: retifique o prazo da patente. Dois: me devolva pagamentos passados. Três: pare de cobrar”, explica Sidney Pereira de Souza Júnior, advogado da Aprosoja MT. “Por enquanto, a juíza julgou só o primeiro pedido”.

O pedido de retificação do prazo da patente, acolhido pela juíza, segue a decisão tomada pelo STF, no mês de março. Com a validade por 20 anos a partir da data de depósito, as patentes PI 9816295-0, PI 0016460-7, PI 0610654-4 tiveram a validade recalculada para 2018, 2020 e 2026. Ou seja, duas expiraram.

“O que a juíza fez, nesse momento, foi somente aplicar o entendimento do Supremo ao caso concreto”, afirma Souza Júnior.

A Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso ainda não julgou a devolução de pagamentos passados, nem a interrupção de pagamentos futuros.

“Ela postergou essas duas questões. Decidiu aguardar o julgamento definitivo do STF”, diz o advogado.

O julgamento no Supremo está previsto para a última semana de setembro, segundo a lista de julgamento virtual, mas ainda carece de confirmação.

“Se o STF acolher o pedido da Aprosoja MT, o ressarcimento pelo pagamento indevido de royalties pode chegar a R$ 10 bilhões”, diz Souza Júnior.

O AgFeed entrou em contato com a Bayer. Em nota, a empresa informou que "está avaliando os próximos passos da referida ação".

O texto lembra que, recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu duas patentes adicionais à Bayer para a proteção de invenções da Intacta RR2 Pro, "para além das anteriormente patenteadas". Essas patentes, segundo a nota, vigorarão até final de 2028 "e o fato não traz qualquer alteração aos nossos negócios, inclusive com relação ao pagamento de royalties".

A Bayer destacou que "a concessão dessas patentes adicionais confirma a validade dos direitos de propriedade intelectual sobre a Intacta RR2 Pro".

Leia a nota da Bayer na íntegra:

A Bayer está avaliando os próximos passos da referida ação. Ressaltamos que o valor da tecnologia Intacta RR2 PRO® se baseia nos benefícios à agricultura e ganho de produtividade dos agricultores e no valor agregado à toda cadeia produtiva, tecnologia essa protegida por diversos direitos de propriedade intelectual, dentre eles, patentes, pedidos de patente pendentes, know-how etc.

Recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu duas patentes adicionais à Bayer para a proteção de invenções de INTACTA RR2 PRO®, para além das anteriormente patenteadas. Essas patentes vigorarão até final de 2028 e o fato não traz qualquer alteração aos nossos negócios, inclusive com relação ao pagamento de royalties.

A concessão dessas patentes adicionais confirma a validade dos direitos de propriedade intelectual sobre INTACTA RR2 PRO®, comprovando a funcionalidade dos sistemas regulatórios no país e, consequentemente, reafirmando a viabilidade dos expressivos investimentos em tecnologia, os quais tem impulsionado significativamente a produtividade na cultura da soja.