A ofensiva de assosicações que repsentantam produtores de soja e milho em estados como Mato Grosso, Rondônia, Pará, Tocantins e Maranhão, contra a chamada moratória da soja ganhou definitivamente uma nova frente em Brasília.

Mais particularmente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Nesta terça-feira, 10 de setembro, o órgão de análise da concorrência no País acatou pedido impetrado no final de agosto pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) para a abertura de um processo para investigar atuação das empresas dentro do âmbito do pacto, que prevê uma proibição de aquisição de grãos produzidos em áreas desmatamento após 22 de julho de 2008 no bioma Amazônia.

O acordo foi firmado há quase duas décadas por algumas das principais tradings de commodities agrícolas que atuam no Brasil, entre elas ADM, Cargill, Bunge e Amaggi.

A alegação da deputada, no documento em que requer a investigação do Cade, é que essas empresas usariam a moratória para atuar de forma cartelizada, prejudicando a livre concorrência e, assim, o acesso dos agricultores ao mercado.

"Disfarçado sob o véu da preocupação ambiental, a moratória da soja pode estar sendo utilizada oportunisticamente como instrumento para atender a exclusivos interesses econômicos de suas signatárias e de burla à autoridade e às normas concorrenciais, em detrimento do interesse público e da coletividade", afirma a petição, enviada ao órgão com aval da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

A decisão do Cade alimenta ainda mais um debate que vem se alastrando nos estados da região amazônica. Conforme apontou o AgFeed há pouco mais de um mês, em vários deles parlamentares ligados às associações de produtores apresentaram projetos de lei propondo a revogação das vantagens tributárias para as empresas de soja alinhadas com a moratória.

O debate cresceu e chegou aos gabinetes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que também discutem eventuais cortes de benefícios às tradings.

As empresas não têm se manifestado diretamente sobre a questão, deixando essa tarefa a cargo de entidades como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da qual participam.

Após o anúncio da abertura de inquérito pelo Cade, a Abiove emitiu nota defendendo a moratória. No texto, afirma que “o acordo é voluntário, transparente, e não restringe a concorrência” e “um marco da união entre o desenvolvimento econômico e preservação ambiental, gerando benefícios econômicos a toda cadeia produtiva, e preservando a Amazônia em benefício de todo Brasil e mundo”.

“Além disso, é um instrumento essencial para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro na medida em que garante a sustentabilidade da nossa produção, o que é cada vez mais exigido pelos nossos mercados consumidores. Atualmente, companhias sediadas na União Europeia, China, Inglaterra, entre outros, exigem uma declaração anual de que a soja e farelo comprados por eles são de empresas signatárias da Moratória da Soja”, diz a entidade.

Ainda segundo a nota, “a partir da Moratória da Soja a área do grão plantada na região amazônica (em terras já utilizadas pela agricultura antes de 2008) mais do que triplicou, o que somente foi possível pelo acesso da nossa soja aos mercados consumidores”.