A aprovação do projeto de lei n. 658/2021 (PL dos Bioinsumos) é uma grande vitória para produtores rurais, que poderão continuar produzindo legalmente insumos biológicos para uso próprio dentro das propriedades. E também para as indústrias e profissionais que atuam neste segmento em franco crescimento no Brasil e no mundo.

Mas, sobretudo, representa uma grande contribuição do Brasil para o enfrentamento dos desafios da sustentabilidade através da busca de soluções científicas que garantam produzir mais com menos, lançando mão de pesquisa e inovação para reduzir o uso de químicos na produção de alimentos mais saudáveis.

De acordo com dados do setor obtidos pela Aprosoja Brasil junto aos produtores, a participação dos insumos biológicos nas fazendas passou de 30% para 35% entre 2020 e 2021 em razão do aumento dos preços para importação dos químicos causados pela pandemia de Covid 19 e pela guerra no Leste Europeu.

As projeções apontam que entre 40% e 45% dos sojicultores passarão a usar biofungicidas até 2030.

Atualmente, os fungicidas químicos são usados de 90% a 95% das áreas de soja do país. A redução no uso de pesticidas químicos pode chegar, em média, a 40% nas culturas que mais utilizam esses produtos.

Importante considerar que o Brasil não é o país que mais usa agroquímicos, ficando atrás do Japão e dos países europeus. E passará a usar menos ainda com o crescimento dos bioinsumos.

De autoria do deputado federal Zé Vítor (PL-MG), o projeto foi aprovado por unanimidade no último dia 3 de dezembro, no Senado Federal, sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), após ter passado também de forma unânime pela Câmara dos Deputados, onde o relator foi o deputado Sérgio Souza (MDB/PR).

O objetivo era aprovar um texto de consenso que regulamentasse o uso, a produção, o registro, a comercialização e o uso desses produtos na produção agropecuária. O avanço dos Bioinsumos no Congresso Nacional reflete o crescimento do setor no Brasil e no mundo.

O projeto foi apresentado em 2021, um ano após o lançamento do Plano Nacional de Bioinsumos, por meio do qual o Ministério da Agricultura pretende regulamentar a produção, uso e comercialização dos insumos biológicos. O Plano Nacional, combinado com o projeto de lei, cria as bases para a redução do uso de pesticidas e outros agroquímicos e aumento do uso de biológicos, iniciativas que estão em plena sintonia com o crescimento do setor.

A Aprosoja Brasil esteve presente nos últimos dois anos mobilizando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e os partidos políticos para garantir a aprovação do PL 658 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para isso, foi preciso contrapor a resistência gerada por um setor da indústria que trabalhou para retirar o projeto de pauta.

Durante esse período aglutinaram-se em torno dos produtores mais de 50 entidades de diversos setores da agricultura, da pecuária e da agroindústria contrários à tentativa de multinacionais de impedir os agricultores brasileiros, inclusive de orgânicos, de produzirem seus próprios bioinsumos para o controle biológico de doenças no campo.

A principal ameaça residia no projeto de lei 3668/2021, oriundo do Senado Federal, que tramitava de forma paralela ao PL 658 e que tinha dispositivos que dificultavam também o acesso de novos fabricantes de bioinsumos, criando uma verdadeira reserva de mercado para a grande indústria, que também possui insumos biológicos em seus portfólios.

Se não fosse sancionada ainda neste ano, a produção de bioinsumos dentro das propriedades se tornaria ilegal a partir de 2025 e muitas empresas ficariam em uma situação de insegurança jurídica para seguir na atividade. Isso porque a nova Lei dos Pesticidas, que entrará em vigor em dezembro de 2024, foi elaborada sem a regulamentação dos bioinsumos.

Tirar os produtores rurais da iminente ilegalidade e democratizar o avanço científico foi um esforço que demandou diálogo transparente e responsável de todos os envolvidos. Neste sentido, os produtores de soja agradecem às entidades de classe, às empresas, aos membros da FPA e aos líderes partidários que se dedicaram nesta empreitada, em especial, ao presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), e à ex-ministra e articuladora no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Tendo no horizonte a realização no Brasil da Cúpula do Clima em 2025 (COP 30), a aprovação dos Bioinsumos pelo Estado brasileiro reforça a posição do Brasil como potência agroambiental, líder na produção sustentável de alimentos e de energias renováveis.

Esses ativos inquestionáveis citados acima precisam ser defendidos e usados pelo Governo Federal como a principal contribuição do Brasil nas futuras negociações no âmbito do comércio internacional e dos compromissos dos países com a sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Maurício Buffon é produtor rural e presidente da Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.