Um dos segmentos mais jovens e dos que mais crescem no agronegócio brasileiro, o setor de bioinsumos é também o mais carente de definições regulatórias para se manter em evolução.

Um documento apresentado nesta quarta-feira, 6 de novembro, pela CropLife Brasil e pela FGV, lista uma série de desafios que precisam ser encarados pela indústria e pelas autoridades brasileiras para criar um ambiente de regras claras para o desenvolvimento, a fabricação e o uso desses produtos.

O estudo “Desafios e Oportunidades para o Mercado Brasileiro de Bioinsumos”, realizado em conjunto pelas duas entidades, traz novos dados econômicos e de utilização dos produtos biológicos no País.

Mas, sobretudo, reflete sobre entraves que poderiam permitir uma adoção ainda mais ampla deles, antes de defender a adoção de um marco regulatório para o setor. O tema é a principal pauta do Fórum Nacional de Bioinsumos, promovido pela CropLife e que está sendo realizado em Brasília.

“A análise do setor de bioinsumos no Brasil demonstra um cenário de rápido crescimento, refletindo um mercado com grande potencial de expansão”, diz o estudo.

“Apesar desse avanço expressivo, o setor ainda enfrenta desafios significativos, como a falta de capacitação técnica entre produtores e a necessidade de investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento”, continua.

Segundo o levantamento, o mercado de bioinsumos tem crescido a uma média de 21% ao ano nas últimas três safras, atingindo R$ 5,1 bilhões no período 2023/2024.

Esse ritmo supera a média global, que tem mostrado um crescimento entre 13% e 14%. Segundo a CropLife, o mercado global, hoje na faixa de US$ 15 bilhões, deve se manter em expansão, chegando a US$ 45 bilhões em 2032.

Em termos de área tratada, o salto do uso de bioinsumos no Brasil foi de 50% nas últimas três safras, já atingindo 11% do total das lavouras. Soja (55%), Milho (27%), Cana (12%) e Algodão (6%) são as culturas com maior índice de adoção.

Os principais entraves para um desenvolvimento ainda mais rápido dos biológicos no País, segundo o trabalho, estão na área legal e de propriedade intelectual.

Atualmente, o registro e o uso dos insumos biológicos são regulamentados por legislações criadas para tratar de outros segmentos, como a Lei dos Agrotóxicos, a Lei dos Fertilizantes e a Lei dos Orgânicos.

Além disso, há dois projetos de lei em tramitação no Congresso tratando da regulação desse mercado.

De acordo com o estudo, essa multiplicidade de regras, em muitos casos, traz “requisitos e exigências não aplicáveis” ao setor, criando “insegurança jurídica” em várias frentes, como a produção on farm.

“A análise regulatória identifica gargalos a serem superados, destacando a necessidade de um novo marco regulatório específico para bioinsumos, que incentive a inovação, ofereça segurança jurídica e estabeleça regras isonômicas para o registro de bioinsumos, levando em consideração sua origem, e não apenas sua função”, defende o documento.

“Além disso, é crucial definir um regramento adequado tanto para a produção em pequena quanto em larga escala, e implementar procedimentos específicos no INPI que incentivem a patenteabilidade dos bioinsumos”.

Segundo o estudo, uma maior segurança jurídica permitirá “a expansão do setor, gerando impactos positivos não somente sociais, como a criação de empregos e serviços, mas principalmente, no desenvolvimento de atividades agrícolas mais sustentáveis”.

Outro ponto considerado crucial pelo estudo é a capacitação de produtores e suas equipes para a produção e o uso dos biológicos nas fazendas. As entidades propõem a implantação de políticas públicas de incentivo à realização de treinamentos que levem a uma utilização mais segura e eficiente desses insumos.