Cumpre ao STF — e, igualmente, ao Congresso Nacional — recolocar a questão dentro dos parâmetros que a Constituição exige de toda atuação estatal

Com a derrubada dos vetos da presidência, o Congresso Nacional retoma a tese do Marco Temporal das Terras Indígenas, apenas mantendo os referentes à autorização para plantio de transgênicos em terras indígenas e a flexibilização do contato com povos isolados. Ainda há, porém, a possibilidade de arguição de inconstitucionalidade