DIREITO DE PRODUZIR MP das dívidas rurais autoriza os bancos a operarem linhas para reestruturar débitos. Problema resolvido? MP das dívidas rurais autoriza os bancos a operarem linhas para reestruturar débitos. Problema resolvido? Medida, que foi regulamentada, não obriga instituições a adotarem a renegociação, que pode ser feita “por sua conveniência e decisão” José Afonso Leirião Filho 27/07/2026