CNPE se rende às evidências do mercado e aumenta (com atraso) mistura de biodiesel no diesel para 15%

Depois da frustração da reunião anterior, há três meses, desta vez a indústria brasileira de biocombustíveis saiu satisfeita da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada na manhã desta quarta-feira, 25 de junho, em Brasília.

Com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - que na chegada ao Ministério de Minas e Energia visitou uma exposição de caminhões e máquinas movidas a biodiesel -, o órgão aprovou o aumento da mistura de biodiesel no diesel, de 14% (B14) para 15% (B15). Esse índice já deveria ter sido autorizado em março passado, mas foi adiado pelo governo, provocando críticas do setor produtivo.

A mesma reunião definiu também a elevação do teor de etanol anidro na gasolina, que passou de 27,5% para 30%.

“A decisão do CNPE de cumprir o previsto no Combustível do Futuro deve ser celebrada”, disse Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO), em nota.

“No Brasil, o tema dos biocombustíveis transcende a questão do clima e das metas de descarbonização da matriz energética. Além dos benefícios ambientais e de saúde pública, esta passou a ser uma decisão estratégica de um projeto de desenvolvimento econômico nacional e de redução da dependência de importância de derivados de petróleo”, completou.

De fato, a Lei do Combustível do Futuro, aprovada em setembro de 2024, já previa a introdução do B15. Por conta dessa previsão, a indústria programou investimentos bilionários no aumento de produção, mas a decisão anterior do governo, de não seguir o cronograma estabelecido, causou apreensão e até ameaças de suspensão desses aportes.

Em fevereiro passado, com a popularidade do presidente Lula em baixa e a inflação dos alimentos sob pressão, o governo optou por adiar a medida, aguardando um cenário político e econômico mais propício para efetivar a alteração.

Um dos argumentos do governo era o temor de que o aumento de demanda de soja para a produção de biodiesel provocasse uma alta nos preços de óleo de soja, que ajudaram a puxar a inflação no fim do ano passado.

O CNPE justificou o adiamento com a necessidade de estudos adicionais e preocupações relacionadas à oferta de combustíveis, mas também à fiscalização da distribuição dos biocombustíveis.

Nos últimos meses, entidades, empresários e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressionaram o governo buscando a revisão dessa posição.

Segundo disse ao AgFeed o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, três fatores ocorridos desde março reforçaram os argumentos do setor e levaram à a mudança de posicionamento do conselho: o ministro Silveira se reuniu com a Polícia Federal para tratar do tema; o setor comprometeu-se a doar equipamentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) para reforçar a fiscalização; e medidas legislativas foram adotadas para combater fraudes no segmento.

Também o argumento inflacionário caiu por terra. Mesmo com o aumento de cerca de 8% na produção de biodiesel no primeiro trimestre de 2025, o óleo de cozinha viu seu preço recuar em 5,7%, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove).

A entidade estima que, com a introdução do B15 a partir de agosto, deve haver um incremento de produção de 300 milhões de litros de biodiesel até o final do ano. Isso deve injetar, de acordo com cáculos de Daniel Furlan, diretor de Economia e Assuntos Regulatórios da Abiove, cerca de R$ 1,6 bilhão em receita para o setor, considerando o valor atual de R$ 5,40 o litro para o biodiesel nas indústrias (Já incluindo impostos).

"Essa decisão chega em um momento importante, em que as margens estão baixas e, com menos esmagamento de soja, havia risco até de oferta de farelo para a indústris de ração animal", disse Furlan. "Com a safra recorde, a indústria ganha um novo impulso.

Segundo ele, a capacidade instalada da indústria hoje, de cerca de 72 milhões de toneladas de soja, permite a elevação da produção sem dificuldade. O setor deve processar este ano cerca de 58 milhões de toneladas.

Assim, com tantos pontos a favor, já no início desta semana ficou claro que a reunião extraordinária do CNPE – uma reunião regular está prevista apenas para dezembro – traria, nesta quarta-feira, a notícia esperada, conforme antecipou o AgFeed na segunda-feira, 23 de junho.

“Ao atingir um novo mandato, com previsibilidade e segurança jurídica, o setor reforça a importância do biocombustível no cenário econômico nacional, pois permite o desenvolvimento sustentável da nossa indústria, impulsiona a agricultura, agrega valor à cadeia produtiva, gera PIB, empregos e amplia a produção de alimentos mais baratos para a gôndola do supermercado”, reforçou Turra.

Do lado das empresas, as manifestações também ressaltaram a necessidade de previsibilidade. “Esse cronograma do avanço programado das misturas não pode sofrer novos atrasos. No caso do biodiesel, o setor já tem capacidade instalada para atender o B20”, afirmou Erasmo Carlos Battistella, CEO da Be8, maior produtora brasileira de biodiesel.

“O biodiesel movimenta uma cadeia muito grande. Fomenta inovação, reduz a dependência de fósseis e impulsiona a economia com impacto ambiental positivo”, ressaltou André Lavor, presidente da Binatural, outra grande empresa do setor. “Essa iniciativa é a prova de que, quando empresas e governo atuam juntos, o Brasil lidera com soluções reais para a transição energética”.

Da mesma forma, o aumento da mistura de etanol na gasolina não deve gerar impacto inflacionário. Com a produção recorde de milho na Safrinha, estimada em 123 milhões de toneladas pela consultoria Agroconsult, as usinas produtoras do biocombustível devem operar a pleno e com custos mais baixos, ajudando a complementar o fornecimento feito pelo setor sucroenergético.