Toda crise de crédito produz seu próprio discurso de absolvição. Quando a inadimplência aumenta, é mais conveniente para uma instituição financeira atribuir o problema ao comportamento do devedor do que questionar a qualidade das operações que ela própria estruturou, precificou e monitorou.
É nesse terreno que a presidência do Banco do Brasil desloca o debate sobre a deterioração da carteira rural da gestão para a moral. A tese é sedutora: o banco não errou, o produtor é oportunista. Mas essa interpretação não se sustenta na teoria econômica, na realidade do agronegócio ou no ordenamento jurídico brasileiro.
O conceito de risco moral pressupõe duas condições: uma ação controlável pelo agente e uma assimetria de informação que impeça o credor de observá-la. Sem escolha deliberada e oculta, não há risco moral. Há risco econômico.
O agronegócio enfrenta uma combinação de queda nos preços das commodities, aumento dos custos de produção e perdas climáticas sucessivas. Nenhum desses fatores decorre da vontade do produtor. São eventos verificáveis, que comprometem sua capacidade de pagamento independentemente de sua intenção de honrar os contratos.
A distinção tem consequências práticas. Se o problema é atribuído ao comportamento do devedor, a resposta tende a ser endurecer garantias, encurtar prazos e executar dívidas. Se decorre de choques econômicos e climáticos, a solução exige reestruturação, alongamento e renegociação compatíveis com o ciclo produtivo.
Há ainda uma responsabilidade que não pode ser ignorada: a do próprio banco. A instituição define contratos, taxas, garantias e condições de crédito. A vinculação de seguros, títulos e outros produtos às operações pode elevar o custo efetivo do financiamento e agravar o endividamento. Não é razoável transferir integralmente ao produtor as consequências desse modelo.
No campo jurídico, o Manual de Crédito Rural e as legislações supervenientes e provisórias que autorizam a renegociação existem justamente para permitir que dificuldades temporárias não inviabilizem atividades economicamente recuperáveis. Quando acordos impõem garantias adicionais e prazos incompatíveis com a geração de receita agrícola, a renegociação pode apenas adiar a inadimplência, ampliando o custo da dívida e a proteção do credor.
A assimetria entre banco e produtor também precisa ser considerada. Quem depende do financiamento para plantar a próxima safra dificilmente negocia em igualdade de condições com a instituição que controla seu acesso ao crédito.
O ponto mais sensível está na substituição de garantias tradicionais, como hipoteca e penhor, pela alienação fiduciária do imóvel rural. Enquanto a hipoteca preserva a propriedade do devedor e permite discutir judicialmente a execução, a alienação fiduciária transfere ao credor a propriedade resolúvel do bem e admite, diante do inadimplemento e cumpridos os requisitos legais, sua consolidação extrajudicial.
Isso altera profundamente a posição do produtor. A propriedade que sustenta sua atividade pode ser levada a leilão antes de uma discussão judicial ampla sobre o saldo devedor, as cláusulas contratuais ou a própria mora. A defesa continua juridicamente possível, mas pode ocorrer quando a perda patrimonial já está avançada.
Tratar o exercício do direito de defesa como manifestação de risco moral é uma inversão grave. Questionar judicialmente uma dívida não significa agir de maneira oportunista, mas exercer uma garantia assegurada pelo ordenamento jurídico.
O Banco do Brasil não é um credor qualquer. Como operador central do crédito rural e agente de políticas públicas, suas decisões influenciam o comportamento de todo o sistema financeiro. Quando sua direção atribui a crise ao caráter dos produtores, corre o risco de legitimar práticas que dificultam a recuperação econômica do setor.
A instituição deveria examinar suas próprias políticas de concessão, precificação, garantias e renegociação. Reconhecer os efeitos simultâneos de preços, custos e clima permitiria corrigir decisões e construir soluções sustentáveis.
Atribuir tudo ao risco moral dispensa essa reflexão. Basta endurecer a cobrança.
Mas um banco público não pode transformar dificuldades econômicas em julgamento moral, muito menos tratar o direito de defesa como obstáculo à recuperação de crédito. Antes de responsabilizar o produtor, precisa explicar as próprias escolhas.
Maurício Gewehr é advogado e Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios e Doutorando em Gestão e Negócios pela Unisinos.