DIREITO DE PRODUZIR STJ define que arrendamento rural se extingue com a perda da propriedade por decisão judicial STJ define que arrendamento rural se extingue com a perda da propriedade por decisão judicial Decisão confere maior previsibilidade às relações agrárias e reforça a importância da análise da cadeia dominial e da adequada alocação de riscos em contratos de arrendamento Marcelo Winter 20/02/2026